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Viana do Castelo vai fiscalizar ampliação da exploração de caulino

Os movimentos SOS Serra d'Arga e Terras do Cávado aplaudem a decisão da autarquia e defendem que a Câmara de Barcelos deve seguir o exemplo.
Exploração de caulinos em Alvarães, Viana do castelo
Exploração de caulinos em Alvarães, Viana do Castelo. Imagem CostanoAir/Youtube

O projeto de fusão e ampliação de núcleos de concessões mineiras que abrangem freguesias do concelho de Viana do Castelo será fiscalizado por uma comissão que envolve a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia das áreas afetadas. As povoações mais próximas são Regos, a 676 metros, e Alvarães a 1.131 metros, no caso de Viana, enquanto em Barcelos são Alvas, a 358 metros, e Ponte, a 625 metros.

Segundo a agência Lusa, a criação da comissão fiscalizadora resultou de um requerimento apresentado na Assembleia Municipal pelo presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, alegando "as preocupações dos habitantes das zonas envolvidas pelo projeto de ampliação e fusão dos núcleos de exploração integrados nas concessões mineiras C67 (Bouça da Guelha) e C49 (Alvarães)”. A freguesia deu parecer desfavorável ao projeto, invocando “razões ambientais, de saúde pública, de segurança e económicas”.

A empresa concessionária da exploração pretende ampliar os dois núcleos mineiros de 50.2 para 110.9 hectares, uma proposta que tem vindo a ser contestada pelos movimentos ambientalistas. Estes apontam que "a autarquia de Viana do Castelo cometeu um erro ao dar parecer positivo à ampliação deste complexo mineiro, já que este projeto surge da tentativa de legalização de atividade extrativa anterior fora da área do plano de lavra".

"A agora anunciada criação de uma Comissão de Fiscalização poderá, apesar de tudo, constituir uma mais-valia na prevenção de situações semelhantes, desde que a mesma possua verdadeiros poderes fiscalizadores e ação célere na monitorização e fiscalização", defendem os dois movimentos, apelando também à autarquia para que integre nessa comissão representantes das freguesias afetadas. E apelam também à Câmara de Barcelos para que siga o exemplo de Viana, seja através da criação de um órgão semelhante ou mesmo da criação de uma comissão conjunta dos dois concelhos. Ao contrário do executivo municipal de Viana do Castelo, a autarquia de Barcelos deu parecer negativo em fevereiro, ao projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras.

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