No início de agosto, o Governo de Luís Montenegro apresentou a Portugal os contornos do anteprojeto do pacote laboral. Usando o “ímpeto reformista” de que o primeiro-ministro tanto se vangloria, a proposta de mais de cem alterações ao Código do Trabalho assenta num modelo com mais precariedade e com uma perda drástica de direitos para quem trabalha. A eternização da contratação a termo, a implementação de um banco de horas individual, as alterações que dificultam a conciliação entre vida profissional e vida familiar, a facilitação de despedimentos fazem todas parte dessa visão para o trabalho.
O anteprojeto colocou o partido da extrema-direita numa situação difícil: se por um lado é forçado a apoiar as medidas que beneficiam aqueles que o financiam, por outro lado a redução brutal de direitos é altamente impopular no seu eleitorado. O romance de André Ventura com a legislação laboral começou logo no dia em que foi conhecido o pacote laboral.
A 4 de agosto, o presidente do Chega assumia discordar de algumas matérias do anteprojeto do Governo, mas propunha ao primeiro-ministro a criação de uma delegação conjunta sobre o pacote laboral. André Ventura admitiu mesmo ter desafiado Hugo Soares para uma “proposta conjunta” sobre as leis laborais, que mantivesse o grosso do pacote laboral apesar de retirar uma ou duas medidas que o Chega considerava ultrapassarem “linhas vermelhas”. “Há caminho para andar", dizia então o líder da extrema-direita.
A delegação proposta deveria ser composta por Chega e PSD para em setembro poder avançar com a nova lei do trabalho, mas não chegou a acontecer. Apesar disso, em setembro André Ventura voltou a sublinhar que estava aberto ao diálogo com o Governo, inclusive fora do âmbito do Orçamento do Estado, que sabia que o seu partido não iria votar favoravelmente, uma vez que contava com a viabilização por parte do Partido Socialista.
O sentimento era mútuo, uma vez que o Governo também já tinha elegido o Chega como parceiro primordial para aprovar uma legislação laboral que não foi acordada na concertação social por merecer a oposição das duas centrais sindicais. Ao Diário de Notícias, a deputada da extrema-direita Cristina Rodrigues disse que o Chega “concorda com a necessidade de modernizar o Código de Trabalho e há pontos em que podemos estar de acordo [com o Governo]”. Entre esses pontos está, por exemplo, o ataque à lei da greve.
Primeiro contra, depois a favor
Com a greve geral já convocada para 11 de dezembro, André Ventura insistia na mesma narrativa. Em novembro, dizia que o pacote laboral “é uma questão que o Governo pode resolver com o Chega” e que “estamos dispostos a sentar-nos, se for preciso amanhã, e a resolver isto”. Nessa mesma altura, Ventura criticava a greve geral como “um erro” e dizia que “não precisamos de greves gerais em Portugal” mas sim “de trabalho e de respeito pelo trabalho”, defendendo a implementação do banco de horas individual e a possibilidade de compra de dias de férias.
Atirando a culpa para os “sindicatos desatualizados”, acusando-os de “muitas vezes já não representar ninguém” e de “intransigências”, o líder da extrema-direita continuou a posicionar-se do lado das confederações patronais e do Governo contra a greve geral. Defendeu que o país precisa de uma lei laboral “com flexibilidade” e reforçou a sua disponibilidade para dialogar e viabilizar o pacote laboral.
Mas em dezembro, sentindo a pressão da maioria da população que aprova a greve geral (67% segundo a sondagem da Aximage), chega a altura de mudar de posição. Em entrevista à Antena 1, Ventura já culpou o Governo pela greve geral e mudou de tom. Considerou que o Governo “foi casmurro, teimoso e desrespeitou quem trabalha”, e que a greve é legitima porque “existem razões para um descontentamento generalizado”, o contrário de tudo o que tinha dito até então.
Greve geral
Pureza apela a que “a unidade se mantenha no dia seguinte” para derrotar o Governo
O pacote laboral, de repente, já era a opção “por uma espécie de linha liberal, que dá ideia a quem trabalha de que pode ser despedido a qualquer altura”. No dia da greve, encena uma crise: de repente, a precariedade e os despedimentos já eram um problema, e Ventura alinhava com os “sindicatos desatualizados” que tinha criticado. O Governo, em resposta, adia a reunião da concertação social para 14 de janeiro na expectativa de que André Ventura já tenha disponibilidade negocial nessa altura.
“Esta lei não é boa” porque “premeia quem não faz nada”, disse o líder do Chega, que acusou ainda o Governo de apresentar uma lei “do quero, posso e mando”. “O que o Governo quer fazer é criar em todos a sensação de vida instável”, acusou. Mesmo assim, quando a poeira assentou depois da greve geral, continuou a mostrar disponibilidade para negociar e aprovar o pacote laboral com muitas cedências.
Face a esta mudança de posição, o jornal Público identificou “um discurso errático, da rejeição absoluta da paralisação à sua legitimação”. Enquanto pode dizer tudo sem consequência, a extrema-direita aliou-se ao Governo, quando confrontada com as suas decisões, encolheu-se e recuou na sua posição.
