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Venezuela: Governo e oposição assinam acordo

O governo de Maduro e a oposição da MUD concordaram num roteiro para garantir a ordem institucional e melhorar as condições de abastecimento de medicamentos e alimentos à população.
Venezuela: O governo de Maduro e a oposição da MUD assinaram um acordo em cinco pontos
Venezuela: O governo de Maduro e a oposição da MUD assinaram um acordo em cinco pontos

No sábado passado, 12 de novembro de 2016, o governo venezuelano do presidente Nicolás Maduro e a oposição da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que detém quase maioria de dois terços no parlamento, assinaram um acordo.

As negociações foram acompanhadas pela Santa Sé (por monsenhor Claudio María Celli, representando o papa Francisco), pelo presidente da Unasur e ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper e por José Luis Zapatero (ex-primeiro-ministro de Espanha), Leonel Fernández (ex-presidente da República Dominicana) e Martín Torrijos (ex-presidente do Panamá).

O acordo entre o governo e a MUD assenta em cinco pontos:

1º No campo económico-social, decidiram “dar prioridade a curto prazo à aplicação de medidas orientadas para o abastecimento de medicamentos e alimentos na base de contribuir para promover a sua produção e importação”. Apontam também para o combate a qualquer forma de “sabotagem, boicote ou agressão” à economia venezuelana e para defender “políticas de cooperação entre os setores público e privado para monitorizar, fiscalizar e controlar os mecanismos de aquisição e distribuição” de mercadorias.

2º No campo político, concordaram em avançar na superação das contradições entre a Assembleia Nacional e o Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente no caso da região Amazonas em que os resultados das eleições de 2015 foram suspensos há 11 meses e em que os três deputados suspensos garantiriam à MUD a maioria qualificada no parlamento. Acordaram também em trabalhar em conjunto para a nomeação de substitutos dos membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que terminam o mandato em dezembro de 2016. O CNE tem adotado as posições governamentais, nomeadamente no caso do recusado referendo revogatório a Nicolás Maduro.

3º Defesa da soberania da Venezuela sobre a Guiana Essequiba.

4º Adotar a declaração conjunta Conviver em Paz (texto na íntegra em minci.gob.ve)

5º Para reforçar o diálogo decidiram incorporar um governador de cada uma das partes, convidar “representantes dos diferentes segmentos da sociedade” e estabelecer uma comissão de acompanhamento coordenada por Zapatero e por Jorge Rodríguez do governo e Luis Aquiles Moreno do MUD.

Foi marcada nova reunião para 6 de dezembro de 2016.

Neste acordo nada é estabelecido sobre o referendo revogatório a Nicolás Maduro, nem sobre as eleições regionais que deveriam ter lugar no primeiro semestre de 2017.

Segundo o jornal La Nación, o avanço mais importante para a MUD é a “libertação de pessoas detidas” da oposição, sem definição de quantas pessoas, nem quando serão libertadas. Segundo a oposição, o governo tem 109 detidos da oposição, o mais conhecido dos quais é o dirigente oposicionista Leopoldo López.

Também segundo o jornal, o CNE é composto por cinco pessoas afetas ao governo e uma à oposição e este acordo permite que duas das pessoas afetas ao governo sejam substituídas, em breve, por uma pessoa afeta à oposição e por uma personalidade independente do mundo docente.

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda aprovou uma resolução em setembro passado em que repudiou declarações de Nicolás Maduro, em que ameaçava com o despedimento as e os funcionários públicos que subscrevessem o referendo revogatório, e a “crescente repressão de cidadãos, movimentos sociais, sindicatos, e jornalistas que se opõem às políticas do governo”.

“As tentativas de desestabilização ou ingerência externa, que atentam contra a soberania democrática do povo venezuelano, não podem servir de justificação para o atropelamento de nenhum direito democrático”, realçava então o Bloco de Esquerda.

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