Vendedores do BNI Europa dão como garantia o próprio banco

11 de julho 2022 - 23:17

O banco português detido pelo BNI Angola está à venda pela terceira vez. O grupo brasileiro comprador já pagou o sinal e recebeu como garantia as ações do próprio banco visado pelas autoridades desde a fundação.

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Sede do BNI Europa. Foto publicada em HelpMeCovid.

Com atividade aberta em Portugal desde 2014, os donos do BNI Europa estão há vários anos a tentar vendê-lo. Segundo o jornal Expresso, a terceira tentativa em três anos encontrou o grupo brasileiro Master como comprador, mas para o negócio se concretizar é preciso passar no crivo da regulação nacional e europeia. Enquanto Banco de Portugal e BCE não autorizam a operação, o sinal de 8,5 milhões de euros já foi pago e serviu para capitalizar o banco.

Como garantia, os compradores ficaram com as ações do próprio banco, o que em caso de chumbo da venda por parte dos reguladores e de não restituição do sinal por parte dos vendedores colocará um problema ao grupo brasileiro: se executar a garantia fica com o banco com um desconto de um terço do valor acordado, mas não poderá operar sem a necessária licença que lhe dá uma "porta de entrada [para] a comunidade europeia", como explica no relatório e contas citado pelo semanário. A imprensa brasileira cita o CEO do grupo, Daniel Vorcaro: "Com a aquisição do BNI Europa, nosso objetivo é fazer do Master o banco dos brasileiros no Velho Continente". Se o negócio avançar, o BNI Europa muda de nome para Banco Master Europa e será o único banco de capital brasileiro a operar em Portugal.

O BNI Europa chegou a dar como certa a passagem de mãos para o grupo chinês KWG, cuja venda teve o aval dos reguladores, mas a pandemia veio abortar o negócio. Depois vieram os espanhóis do fundo Altarius Capital, igualmente sem sucesso. O principal acionista do banco é Mário Palhares, que no passado foi presidente do Banco Angolano de Investimentos e vice-presidente do Banco Nacional de Angola. Jaime Feitas, dono de um dos grandes grupos angolanos, a Cosal, e que já era acionista da Caixa Geral de Angola com 12%, comprou em 2016 uma quota neste banco. Quando o BNI Europa abriu portas em Lisboa, o segundo maior acionista do BNI Angola era o general angolano João de Matos. Segundo o livro "Os Donos Angolanos de Portugal", foi este grupo de investidores que comprou a Efisa, um banco que era do grupo SLN-BPN, e que chegou a propor o também acionista Miguel Relvas para a sua administração, o que terá sido bloqueado pelo Banco de Portugal. O BNI Europa foi alvo de buscas pela Polícia Judiciária portuguesa por suspeitas no âmbito da crise do Montepio.

"O lucro não era a sua finalidade principal", aponta o OCCRP

Numa investigação publicada em 2020 sobre esquemas de lavagem de dinheiro da elite angolana na Europa, o Projeto de Investigação sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP na sigla em inglês) aponta figuras ligadas ao recém-falecido ex-presidente Eduardo dos Santos responsáveis por criarem ramos de bancos como o BNI ou o BPA no estrangeiro, "permitindo-lhes transferir grandes somas de dinheiro através de uma rede bancária privada com pouco escrutínio". Esses bancos - dois em Portugal e um em Cabo Verde -, prossegue o relatório, "tinham muito poucos clientes além deles" e não implementavam as normas antibranqueamento de capitais nem a devida diligência sobre clientes considerados suspeitos pelos reguladores internacionais. "Muitas vezes ganhavam pouco dinheiro ou declaravam mesmo prejuízo, o que sugere que o lucro não era a sua finalidade principal", aponta o OCCRP. Segundo o Expresso, o BNI Europa só teve lucros em 2015 e no resto dos anos deu prejuízo, estando também a ser alvo de processos de contraordenação por parte do Banco de Portugal, cujo conteúdo não é conhecido. Em 2016, o semanário revelava que o Banco de Portugal tinha detetado "acionistas ocultos" no BNI Europa e que entre eles estaria o empresário português José Guilherme e o seu filho Paulo Guilherme.