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Vencer a Crise: Proteger os empregos, defender os salários

O último painel da conferência online “Vencer a Crise” analisou os efeitos da crise pandémica no emprego e nos direitos do trabalho, reforçando a ideia de que a proteção do emprego e dos salários é essencial para enfrentar o embate económico provocado por esta pandemia.

No sétimo e último painel da conferência online “Vencer a Crise”, dedicado ao tema “Proteger os empregos, defender os salários”, pretendeu-se fazer uma discussão que abrangesse várias áreas laborais. Os oitos intervenientes apresentaram propostas sobre a contratação coletiva, os recibos verdes e a precariedade, o desemprego, a importância de nacionalizar setores estratégicos para a economia, ou o trabalho de reprodução social numa perspetiva feminista.

Na apresentação inicial, Isabel Pires afirmou que o Bloco tem sido bastante claro, desde o início desta pandemia, na necessidade de “proteger o emprego, proteger os salários, porque isso é essencial para enfrentar o embate económico”. A deputada deu conta dos inúmeros abusos laborais que têm acontecido nos últimos meses, situações que têm sido denunciadas através da plataforma despedimentos.pt.

Temos de travar um combate para que não nos baralhem o tempo do trabalho e o tempo do não trabalho

Na primeira intervenção da noite, Carvalho da Silva, coordenador do COLABOR, revisita o processo do 25 de Abril de 1974, buscando aí capacidade inspiração para propiciar propostas para o desenvolvimento do país. Para o investigador, esta pandemia gera condições absolutamente inéditas que cria ruturas na sociedade que podem ser vistas como oportunidades para uma reorientação da sociedade. Para fazer isto é necessário investimento, repensar o papel do Estado e a centralidade do trabalho. “Precisamos de produzir mais bens essenciais, precisamos de uma economia que cuide das pessoas, precisamos de uma economia mais atenta às questões ecológicas e ambientais”. Respondendo à deputada Isabel Pires, Carvalho da Silva mostrou-se preocupado com a generalização do teletrabalho desregulado, aproveitando a não existência de legislação laboral. “Nós temos de travar um combate para que não nos baralhem o tempo do trabalho e o tempo do não trabalho, esta é uma questão fundamental”.

A economia é feita de pessoas, e neste sentido o trabalho humano é essencial

Renato Carmo, sociólogo, professor no ISCTE, Coordenador do Observatório das Desigualdades fez um retrato do que já se pode saber sobre o impacto desta pandemia no mundo do trabalho. Na opinião do sociólogo o que salta mais à vista é o aumento do desemprego dos trabalhadores precários. “Essas pessoas foram simplesmente descartadas”. Isto é muito preocupante porque muitas destas pessoas não têm qualquer proteção neste momento. Renato Carmo deixou três lições que podemos retirar desta crise. A primeira é que só se combate o desemprego criando emprego de qualidade, com proteção e direitos. A segunda é que o combate à precariedade significa, a prazo, combater o desemprego. Por fim, o reconhecimento da centralidade do trabalho na nossa sociedade. “A economia é feita de pessoas, e neste sentido o trabalho humano é essencial”.

Teletrabalho: é necessário manter a distância entre tempo de trabalho e tempo privado

Maria da Paz Lima, socióloga, investigadora no ISCTE, referiu-se ao impacto da pandemia na perturbação da negociação coletiva, pondo em causa a salvaguarda dos mecanismos de reforço da capacidade negocial sindical. Sobre o teletrabalho, a socióloga sublinha a necessidade de “criar condições para que os trabalhadores tenham, de facto, direito à sua privada e ao controlo do seu tempo, mantendo a distância entre tempo de trabalho e tempo privado”. Maria da Paz Lima lançou ainda um desafio aos sindicatos, apelando a uma convergência no plano sindical, para maximizar a sua eficácia.

É preciso acabar com este modelo que se foi instituído ao longo dos anos, que tem por base a contratação precária

João Leal Amado, professor de Direito na Universidade de Coimbra, falou-nos da necessidade de combater a precariedade. “Todos aqueles que tinham contratos precários (…) foram os primeiros a perder o emprego”. Na opinião do professor é preciso acabar com este modelo que se foi instituído ao longo dos anos, que tem por base a contratação precária. À semelhança de algumas intervenções anteriores, João Leal Amado aponta alguns riscos do teletrabalho, nomeadamente o risco de isolamento do trabalhador, os limites na possibilidade de controlo da atividade do trabalhador, e a mistura dos tempos privados e laborais.  

A TAP deve ser a primeira empresa a dar o exemplo

Tânia Ramos, trabalhadora da TAP, membro do sindicato nacional do pessoal de vôo da aviação civil, começou por denunciar a estratégia da empresa que começou por despedir os trabalhadores mais precários, aderindo depois ao lay-off simplificado. “A TAP, como uma empresa estratégica que é, com participação do Estado, deve ser a primeira a dar o exemplo, e não gozar de uma certa impunidade laboral, não cumprindo com a lei”. Tânia Ramos acusa o Estado de ser um simples espetador na gestão desta empresa, dando para isso vários exemplos, como o caso dos prémios pagos aos seus gestores.

É necessária uma resposta de emergência para os trabalhadores independentes

Daniel Carapau, dirigente dos Precários Inflexíveis, falou sobre os apoios da Segurança Social aos trabalhadores independentes, criticando o seu valor muito baixo. No entender do dirigente é necessária uma resposta de emergência para estes trabalhadores. Daniel Carapau falou ainda das denúncias que o movimento tem recebido, e do papel desta associação no esclarecimento de dúvidas dos trabalhadores, uma vez que o Governo não tem sido claro nos seus anúncios.

Os despedimentos podem condicionar o acesso à justiça

Rita Garcia Pereira, advogada, especialista em assédio moral no trabalho, falou sobre despedimentos, particularmente de algumas regras que estão no código de trabalho que podem condicionar o acesso à justiça por parte dos trabalhadores: o facto de os trabalhadores, ao aceitarem a compensação, aceitam imediatamente o despedimento, e, a diminuição das próprias compensações.

Os trabalhos de assistência e cuidado têm de ser mais dignificados

Amelia Martinez Lobo, coordenadora da Fundação Rosa Luxemburgo em Madrid começa a sua intervenção referindo a necessidade de ter “um sistema público de saúde muito mais robusto, muito mais forte, e que esteja muito mais preparado para enfrentar crises deste calibre”. Em segundo lugar, Amelia Lobo constata que esta é uma crise sanitária mas também uma crise de como pensamos os trabalhos de assistência, estes trabalhos têm de passar a ser vistos como essenciais, apesar de, serem neste momento garantidos por trabalhadoras que recebem baixos salários, e com contratos precários. Por fim sublinhou a insuficiência da resposta coletiva, pública e legislativa em relação à proteção das mulheres vítimas de violência machista.

No encerramento deste último painel da conferência online, dedicada ao tema do trabalho, o deputado José Soeiro reforçou o modo como esta crise expõe os efeitos da precarização laboral. Fica também patente nesta crise a “patologia” do mundo do trabalho que se vive em Portugal, onde há uma distância entre a lei escrita e a que se vive na prática, entre os trabalhadores. José Soeiro estabelece como prioridades no imediato, responder aos desafios levantados pelo teletrabalho, assim como proteger os trabalhadores que se encontram agora em situação de desemprego. 

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