No dia em que a comissão parlamentar de Economia votou as alterações à lei dos solos, com o PS e o PSD a chegarem a acordo para introduzir propostas dos socialistas, a Rádio Renascença revela que seis deputados desta comissão - um quarto do total dos seus membros - têm terrenos rústicos e cinco têm participações diretas ou indiretas em empresas ligadas ao ramo imobiliário.
Entre os que declararam essas participações à Entidade para a Transparência estão os socialistas Ricardo Costa, eleito por Braga e detentor de 2.500 ações da Amparo Holdings SA, e José Rui Cruz, dono de 50% da Gestaumant, empresa da área de imobiliário e consultoria com sede no Funchal. Do PSD surge Francisco Covelinhas Lopes, eleito pelo Porto e gerente da Portugal Agora 360, da qual detém 50% e que não apresenta atividade desde 2021. No portal dos Atos Societários, Covelinhas Lopes surge também como sócio com 50% da Think Mate, Lda, cuja gerência abandonou em 2022, uma empresa de consultoria e organização de eventos, mas que também inclui a atividade de mediação imobiliária. Da bancada do Chega está presente Filipe Melo, eleito por Braga e dono de uma empresa unipessoal com o seu nome ligada à “promoção imobiliária” e de “compra e venda de imóveis”. Por via do casamento em regime de comunhão de adquiridos, o deputado do Chega está também ligado à empresa de consultoria imobiliária da esposa. É também por essa via que Inês Sousa Real, deputada única do PAN, tem ligações à empresa Pontes & Perfis, de que já foi sócia e está atualmente em nome do marido. Caso o deputado do Chega falte à reunião poderá ser substituído pelo seu suplente, José Dias Fernandes, dono de uma holding de gestão de património, a JOAM, com sede nos arredores de Paris.
Quanto aos deputados que declararam a propriedade de terrenos rústicos, a Renascença diz que apenas José Rui Cruz acumula essa declaração com a da propriedade de uma empresa ligada ao imobiliário. Os restantes são Paulo Núncio, do CDS, João Vale e Azevedo, Gonçalo Lage, Margarida Saavedra, todos do PSD, e Pedro Coimbra, eleito pelo PS em Coimbra, e que até 2021 foi gerente e sócio maioritário da Delta 2014 - Investimentos e Consultoria Lda, dedicada à compra e venda de bens imobiliários.
Os casos de deputados com ligações presentes e passadas a empresas cujo objeto inclui a compra e venda de imóveis ou atividades de gestão e mediação imobiliária não se resumem aos membros desta comissão. Uma pesquisa pelo portal do Ministério da Justiça de publicações de atos societários mostra as ligações de mais de duas dezenas os deputados a este tipo de empresas. Note-se que a publicação das cessações de quotas não é obrigatória e depende de cada conservatória, pelo que alguns poderão ter vendido as suas quotas antes ou após iniciarem o mandato em São Bento.
A maioria das atuais ou antigas empresas destes deputados tem como objeto principal a consultadoria de gestão e negócios, mas inclui também a compra e venda de imóveis ou atividades do ramo imobiliário. Na bancada do Chega, além dos dois deputados já citados, há também os casos de Pedro Pessanha, Carlos Barbosa e Felicidade Vital.
No PSD, os registos públicos referem as empresas do setor do turismo do deputado Telmo Faria e a consultora da cônjuge de Hugo Oliveira, ambos eleitos por Leiria, a mediadora de seguros de Olga Freire, eleita pelo Porto, a construtora de Ofélia Ramos, eleita por Faro, a imobiliária de Aguiar-Branco, atual presidente da Assembleia da República, a consultora do líder parlamentar Hugo Soares, a mediadora imobiliária de Gonçalo Valente, eleito por Beja, a consultora gerida por Gonçalo Lage até à sua eleição por Lisboa, uma empresa agrícola em que é sócio Emídio Guerreiro, eleito por Braga, ou as consultoras de Andreia Neto, eleita por Aveiro, e de Almiro Moreira, eleito pelo Porto.
Imobiliárias no Governo? Até a secretária de Estado da Habitação teve a sua
porLuís Branco
Na bancada socialista, o historial de empresários com ligações ao ramo imobiliário inclui o ex-dirigente do PS Madeira Carlos Pereira, enquanto sócio do também deputado socialista José Rui Cruz na já referida Gestaumant, e as consultoras de Luís Dias, eleito por Évora, e de Patrícia Faro, eleita pelo Porto.
Na terça-feira, Mariana Mortágua falou aos jornalistas para denunciar a “prevalência do imobiliário” no Governo e também no Parlamento, dando os exemplos de vários governantes em funções. Alguns dos citados pela deputada bloquista vieram a público dizer que se desfizeram das suas quotas nas respetivas empresas antes de tomarem posse e o mesmo pode ter acontecido a alguns destes deputados, pois nem sempre o registo público atualiza a composição de propriedade. Outros mantêm as suas quotas nas empresas que já detinham, sendo obrigados a registar essa participação junto da Entidade da Tranparência.
Não de trata portanto de uma questão legal ou de conflito de interesses em torno dos negócios imobiliários, mas de um conflito de natureza política sobre as visões para a política de habitação, apontou Mariana Mortágua esta quarta-feira. A coordenadora do Bloco defendeu que a atividade presente ou passada de governantes e deputados enquanto sócios ou gerentes de empresas com objeto imobiliário influencia a perspetiva dos decisores políticos sobre o problema da habitação, pelo que é uma questão de transparência que os eleitores sejam informados desta experiência empresarial dos políticos que os representam.
