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ULSAM descarta responsabilidade quanto ao futuro dos trabalhadores do serviço de radiologia

A administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) foi à Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, por solicitação do Bloco de Esquerda. Em causa está a situação profissional de mais de 50 trabalhadores do serviço de radiologia desta unidade do SNS.
Trabalhadores do serviço de radiologia da ULSAM lutam pelos seus postos de trabalho. Fotografia: esquerda.net

Há vários dias que os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço de radiologia da ULSAM se encontram em greve, lutando pelos seus postos de trabalho e pelos seus direitos laborais. Desde 2004 que este serviço, fundamental ao funcionamento da unidade de saúde, se encontra sucessivamente concessionado a privados. A atual administração está em vias de concessionar o serviço a uma empresa privada que não acautela os direitos destes trabalhadores.

“Nós queremos que o Conselho de Administração assuma as suas responsabilidades na garantia de que a empresa assume a continuidade destes trabalhadores e a continuidade da prestação de bons serviços aos cidadãos”, afirmou o deputado José Soeiro no final desta audição, em declarações ao esquerda.net. E acrescentou que “não aceitamos que a ULSAM finja que não tem nada a ver com isto, não aceitamos essa conivência com uma empresa que desrespeita tão flagrantemente a lei do trabalho e que põe em causa, por isso, os serviços.”

Nesta audição, o deputado José Soeiro interpelou o presidente da ULSAM, afirmando que a empresa concessionária está “obrigada a manter os trabalhadores, uma vez que quando há uma nova adjudicação de serviços, os trabalhadores tem que ser mantidos”, recordando que a lei da transmissão de estabelecimento é uma lei “de há décadas, não é de agora” e que “cabe ao conselho de administração da ULSAM garantir que a lei está a ser cumprida quando contrata estes serviços”.

"Por que motivo está a administração da ULSAM a assistir passivamente a esta situação?"

 

Na segunda interpelação, o deputado a insistiu na obrigatoriedade de a administração assumir a sua responsabilidade no cumprimento da lei por parte da empresa concessionária: “Lamento muito que esteja aqui a lavar as mãos sobre uma responsabilidade que é sua, porque se à empresa compete cumprir a lei, a si compete garantir que no momento em que contrata estes serviços garante que a empresa cumpre a lei. “

“Não teve nada a dizer aos trabalhadores em greve, não teve nada a dizer aos utentes que podem ficar sem a garantia de continuidade do serviço pela não transmissão dos trabalhadores”, referiu José Soeiro. O deputado acrescentou que a empresa concessionária, a Life Focus, “não está a prestar um serviço, está a fornecer mão de obra à ULSAM com situações estranhas de um quadro do hospital”, uma vez que esta empresa é gerida pro um trabalhador do quadro da ULSAM que está com licença sem vencimento para gerir esta empresa privada agora contratada pelo hospital.

 

"O diretor da ULSAM não teve nada a dizer aos trabalhadores em greve"

“Isto é uma trapalhada que já deveria ter acabado”, afirmou José Soeiro, questionando se a ULSAM está disponível para garantir “agora a manutenção dos trabalhadores” e garantindo “tão breve quanto possível a integração destes trabalhadores e a internacionalização deste serviço.”

O que se passa no serviço de Radiologia da ULSAM

O serviço de Radiologia da ULSAM está concessionado desde 2004 a empresas privadas, sendo o motivo invocado a falta de médicos e médicas radiologistas. 

De facto, nesta ULS, por via da concessão da radiologia a uma entidade privada externa, existem vários profissionais com contratos precários e a receber muito abaixo do que é pago no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de trabalharem a tempo inteiro para a ULSAM, a desempenhar as mesmas funções que outros trabalhadores dos mesmos grupos e categorias profissionais.

Para além destas situações de precarização e desigualdade, têm-se registado nos últimos tempos pressões crescentes sobre os profissionais que constituem o serviço de radiologia. 

A Administração da ULSAM optou por lançar um novo concurso para a concessão da radiologia; os profissionais deste serviço estão a ser informados da caducidade do seu contrato a partir de dia 31 de março e estão a ser pressionados para aceitar, no caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, salários de 750€ (ou seja, quase 500€ abaixo do que é praticado no SNS).

No requerimento endereçado à Comissão de Trabalho e Segurança Social, o Bloco de Esquerda considera que “o que se passa na ULSAM é grave e uma violação grosseira e permanente da legislação laboral, por várias razões”:

Primeiro, a ULSAM permite que, num serviço cuja adjudicação a privados é da sua responsabilidade, continue o recurso a falsos recibos verdes, dissimulando através de prestações de serviço relações laborais em que é clara a subordinação jurídica, dado que estes trabalhadores e trabalhadoras têm um local de trabalho, um horário, estão inseridos numa equipa e respondem a ordens do coordenador da unidade, do diretor clínico e dos chefes de equipa, cujo vínculo é com o Hospital.

Em segundo lugar, quando há mudança na adjudicação deste serviço, as empresas têm aproveitado, segundo os relatos que foram transmitidos ao Bloco de Esquerda, para se desembaraçarem de trabalhadoras grávidas, trabalhadores que gozaram os seus direitos de parentalidade, ou que questionaram algum aspeto da gestão.

Em terceiro lugar, há ainda um desrespeito pela aplicação da figura da transmissão de estabelecimento, em cujo âmbito cabe a sucessão de empresas na adjudicação de um determinado serviço. 

A Administração da ULSAM, ao arrepio das recomendações que o próprio Parlamento aprovou a este propósito, não garantiu no caderno de encargos a manutenção dos trabalhadores por via da aplicação das regras da transmissão de estabelecimento, nem sequer responde aos trabalhadores sobre esta matéria, alijando totalmente os seus deveres enquanto entidade que contrata estes serviços.

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