“O facto de a UE dar subsídios a firmas pesqueiras (mesmo quando operam legalmente) que exploram as águas da África já é um problema porque, ao fazer isso, os contribuintes europeus estão a agravar as dificuldades dos pobres africanos para manter o seu sustento”, disse à IPS Isabella Loevin, do Comité de Pesca do Parlamento Europeu. “Mas os subsídios irem para embarcações que violam o direito internacional é vergonhoso e imoral”, acrescentou.
A organização não governamental Fishsubsidy.org comparou registos de 42 decisões judiciais com informações sobre os subsídios da UE para a pesca. O estudo concentrou-se em duas grandes nações pesqueiras europeias: Espanha e França. Os barcos foram apanhados a violar leis nacionais ou internacionais de pesca no leste e centro do Atlântico onde, segundo diversas organizações ambientais, a pesca ilegal é prática corrente. Uma importante beneficiária dos subsídios europeus é a empresa espanhola Vidal Armadores, que recebeu pelo menos 2,8 mil milhões de euros em apoio financeiro entre 2004 e 2005.
Em 2004, barcos dessa companhia foram interceptados com 24 toneladas de merluza negra ou bacalhau austral. Dois anos depois, um tribunal norte-americano decidiu contra o proprietário da empresa, Antonio Vidal, que teve suspensa a sua licença por quatro anos e recebeu multa de 400 mil dólares.
A UE também concedeu substanciais subsídios para o Porto de Sete, base de operações de uma importante frota francesa dedicada à captura do atum azul no Mar Mediterrâneo, e especialmente em águas da Líbia. Ambientalistas alertam que essa espécie está à beira da extinção devido à pesca em excesso.
O estudo da Fishsubsidy.org revelou que 36 barcos pesqueiros que burlaram a lei receberam mais de 13,5 milhões de euros em subsídios da UE entre 1994 e 2006. Cinco dessas embarcações receberam mais de um milhão de euros cada uma. Os donos dos barcos foram condenados por graves violações, como incluir informação falsa no diário de bordo, usar aparelhos ilegais ou exceder cotas de pesca.
Loevin disse que os eurodeputados questionaram a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, pelas suas políticas de pesca. “A posição da Comissão é que os governos nacionais respondem pela supervisão para que as companhias que recebem subsídios não violem o direito internacional”, afirmou.
Jack Thurston, cofundador da Fishsubsidy.org, disse à IPS que estudos anteriores demonstram que grande parte das subvenções da UE contribuiu directamente para a pesca excessiva. “O nosso estudo é o primeiro que traça um vínculo entre os subsídios e a pesca ilegal”, destacou. Apesar disso, o trabalho oferece apenas “uma pequena luz sobre o problema”, disse Thurston à IPS. O activista afirmou que os pesquisadores reuniram informação de “sites governamentais, notícias da imprensa e registos judiciais. A informação sobre os casos não está centralizada e nunca foi tornada pública”, ressaltou.
“Os governos europeus deveriam publicar listas completas de sentenças por pesca ilegal para que pudéssemos saber que estão a violar a lei”, disse Thurston. “É a única forma de garantir que o dinheiro público não vá para empresas que violam as leis que protegem os nossos preciosos recursos”. Para Loevin, não há dúvidas de que o comportamento ilegal de algumas empresas é razão suficiente para serem excluídas das subvenções. O Departamento Legal do Parlamento Europeu também concluiu que os barcos pesqueiros que operam com bandeiras da UE na costa do Saara Ocidental violam leis internacionais.
Segundo um acordo entre a UE e o Marrocos, as embarcações europeias estão autorizadas a pescar nas águas do Saara Ocidental, mas o serviço legal do Parlamento Europeu concluiu em recente estudo que “a população dessa região nunca foi consultada nem recebeu beneficio algum pela exploração dos seus recursos”. A Organização das Nações Unidas considera a região do Saara Ocidental um território não autónomo sob sua supervisão. É disputado por Marrocos e pela Frente Polisário, que declarou a sua independência em 1976 com o nome de República Árabe Saarui Democrática, reconhecida até agora por 81 Estados.
Segundo um estudo da ONU de 2002, qualquer actividade económica que não esteja de acordo com os interesses da população saarui viola o direito internacional. Na sua própria análise, os eurodeputados exortaram a Comissão a suspender ou emendar o acordo com o Marrocos para garantir que “os barcos com bandeira europeia não possam explorar as águas do Saara Ocidental”. A “UE tem como centro da sua política externa o respeito ao direito internacional, mas faz vista grossa para a situação dessa região”, disse à IPS o eurodeputado português Miguel Portas.
25/5/2010
