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Tutti Frutti: Ministério Público põe Medina sob suspeita de pacto com PSD

TVI diz que a investigação do processo "Tutti Frutti" acredita que Fernando Medina fez um acordo com os autarcas que criaram o esquema de favorecimentos e "saco azul" do PSD para lhes garantir o controlo das juntas onde estavam instalados. Ministro nega todas as acusações.
Fernando Medina. Foto de ANTÓNIO COTRIM/Lusa.
Fernando Medina. Foto de ANTÓNIO COTRIM/Lusa.

Fernando Medina e Duarte Cordeiro, atualmente ministros das Finanças e do Ambiente, são suspeitos de crimes no processo "Tutti Frutti" devido à sua atuação enquanto responsáveis na Câmara Municipal de Lisboa, revelou esta terça-feira a TVI. A investigação principal envolve um grupo dirigente do poder autárquico do PSD em Lisboa, envolvido em esquemas de trocas de favores, negócios com empresas com que estavam relacionados e a contratação de "assessores fantasma" para os gabinetes dos autarcas laranja, incluindo o do então vereador do PSD em Loures e atual líder do Chega, André Ventura.

O ministro das Finanças surge nas reportagens como suspeito “por vários crimes em pelo menos cinco processos” como corrupção, participação económica em negócio, financiamento proibido de partidos, prevaricação de titular de cargo político, tráfico de influências e abuso de poder. As acusações são baseadas em “dezenas de escutas telefónicas a terceiros e centenas de e-mails” que têm “relevância criminal", acredita a investigação.

A cadeia de televisão refere um relatório de uma inspetora da Polícia Judiciária em que se apresenta a tese de “um acordo político entre Sérgio Azevedo (do PSD), Duarte Cordeiro e Fernando Medina (do PS) para a colocação de pessoas em lugares para avenças e posições estratégicas” no ano de 2017.

A procuradora Andrea Marques indica a “emissão de faturas falsas e acordos com responsáveis do PS para adjudicação de contratos públicos a empresas violando a transparência, integridade, zelo e boa gestão dos dinheiros públicos” no ano de 2017.

A suspeita é de um esquema que envolvia Juntas de Freguesia do PSD, como a Estrela, Santo António ou Areeiro, e outras do PS, em que eram distribuídas “dezenas de avenças para trabalhos fictícios e negócios de milhões celebrados com empresas de amigos em ajustes diretos”.

A partir de expressões retiradas de uma escuta a Sérgio Azevedo, então vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, o Ministério Público suspeita que Fernando Medina terá feito um acordo secreto com o PSD, seis meses antes das eleições. Nas palavras do dirigente laranja, Medina apresentaria nas listas do PS “candidatos merdosos” naquelas juntas controladas pelo PSD. A investigação vê aqui “um acordo de governação com tachos por fora”, pois em troca o PSD faria o mesmo noutras juntas de maioria PS.

Sérgio Azevedo, figura central no processo Tutti-Frutti, também diz numa outra escuta que ficou “a dever favores ao Medina” por a Câmara ter concedido 200 mil ao Rugby do Belenenses para construir um campo cuja adjudicação seria para um amigo seu, Carlos Eduardo Reis, atual deputado do PSD.

A segunda investigação que envolve Medina diz respeito à contratação de um assessor de comunicação entre 2016 e 2017. O Ministério Público teve acesso a mails trocados entre o autarca e o seu assessor, em que o teor seria a preparação dos programas de comentário televisivo de Medina na TVI e os temas das crónicas de opinião que assinava no Correio da Manhã. A investigação dá a entender que este trabalho exterior à autarquia seria a única razão da contratação do dito assessor.

Uma terceira investigação, também a partir da caixa de emails de Fernando Medina, diz respeito a Tiago Vieira, filho do ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Ele terá pedido ao pai para meter uma "cunha" para conseguir uma isenção do IMI num prédio que adquiriu. Um dos e-mails apreendidos a Medina datado de 20 de março de 2017, tem como remetente o então presidente do Benfica, que pede para o então presidente da Câmara “desbloquear” aquela questão privada. Em causa está um prédio de dez apartamentos da empresa ‘Realitatis’, dos dois filhos de Vieira, “a maioria vendida a estrangeiros” e “nenhum deles mora ali”, dirá a investigação, pelo que não haveria lugar a isenção daquele imposto. Mas a isenção aconteceu mesmo e o Ministério Público suspeita que tenha havido conduta criminosa de Vieira e Medina, embora a reportagem não refira qualquer intervenção do autarca no sentido de corresponder ao pedido do empresário e do filho, que viriam a ser detidos quatro anos mais tarde por suspeitas de crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Um quarto caso será sobre a decisão de construção da Torre das Picoas, sede da consultora KPMG. Para além de Medina, estarão envolvidos ainda os então vereadores Duarte Cordeiro e Manuel Salgado e acusação será de prevaricação e abuso de poder. Salgado, o responsável pelo urbanismo, teria recusado “sucessivos projetos” ao proprietário do terreno onde acabariam por serem construídas as torres assim que o terreno passou para as mãos do BES. A TVI diz que esta investigação a Salgado, que já era conhecida, se estende agora aos atuais ministros das Finanças e Ambiente, tendo sido apreendidos ao primeiro emails com “grande interesse probatório sobre o caso”, segundo a investigação”.

Em nota enviada à TVI, Fernando Medina diz que todas as acusações são falsas, frisando que não foi notificado nem ouvido pelo Ministério Público sobre qualquer processo e que não participou nem teve conhecimento de qualquer de qualquer "pacto secreto" ou entendimento pré-eleitoral com o PSD nas autárquicas de 2017 ou quaisquer outras eleições. Quanto a Duarte Cordeiro, também negou qualquer conhecimento acerca deste caso.

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