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TTIP: UE cede a lobbies americanos e abandona lei sobre pesticidas

Autoridades comerciais dos EUA pressionaram a União Europeia para abandonar uma proposta que bania 31 químicos perigosos para as hormonas, indutores de cancro e infertilidade masculina. Norte americanos alegaram que a legislação poria em causa o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP).

Documentos divulgados pela Pesticides Action Network (PAN) Europe mostram que a União Europeia (UE) desistiu de regular químicos perigosos para as hormonas, e que têm sido associados ao cancro e à infertilidade masculina, na sequência de pressões de autoridades comerciais norte-americanas que pretendem facilitar o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP).

O projeto que estava a ser discutido no âmbito da UE previa banir 31 pesticidas que contêm desreguladores endócrinos (EDC), contudo, a proposta foi abandonada mediante o temor da reação por parte dos lobbies comerciais dos EUA.

Segundo avança o Guardian, em junho de 2013, uma delegação da Câmara Americana de Comércio (AmCham) encontrou-se com autoridades comerciais da UE, insistindo para que os critérios previstos para a identificação de desreguladores endócrinos não fossem adotados.

Menos de um mês depois, funcionários da Missão Diplomática dos EUA para a Europa visitaram a UE para reforçar a mensagem. Nesse mesmo dia, a secretária-geral da Comissão Europeia, Catherine Day, enviou uma missiva ao diretor do departamento de meio ambiente, Karl Falkenberg, dando-lhe indicações para abandonar o projeto.

Poucas semanas antes de a UE desistir de regular os químicos, grandes empresas como a Dupont, Bayer e BASF exerceram enormes pressões sobre as instituições europeias. A associação da indústria química Cefic advertiu que a questão "poderia tornar-se num problema que prejudica as próximas negociações comerciais UE-EUA". Já a gigante química alemã BASF alertou que a proibição de substâncias pesticidas "irá restringir o livre comércio com produtos agrícolas a nível global".

A legislação prevista para 2014 foi assim adiada para 2016, apesar de os custos de saúde estimados atingirem os 150 milhões de euros por ano na Europa, devido à prevalência de doenças relacionadas com o sistema endócrino, como a perda de QI, obesidade e criptorquidia - uma condição que afeta os órgãos genitais de bebés.

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