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Tribunal Europeu garante direito de residência a casais homossexuais

Os países que não tenham legalizado os casamentos entre pessoas do mesmo sexo têm de garantir o direito de residência a um dos membros do casal, decidiu o Tribunal de Justiça da UE.
Foto de Paulete Matos.

A decisão do Tribunal foi conhecida esta terça-feira e representa uma grande vitória para os direitos LGBT na Europa. A queixa que deu origem a esta sentença partiu de um cidadão da Roménia, país onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é ilegal. Casado em Bruxelas com um norte-americano, Adrian Coman viu a autorização de residência do seu cônjuge na Roménia ser negada pelas autoridades, por não o reconhecerem enquanto tal.

O caso foi contestado na justiça romena e subiu ao Tribunal Constitucional, que em 2016 remeteu a questão para os juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A decisão do Tribunal sediado no Luxemburgo contraria as posições da Roménia, e afeta também a Hungria, Polónia, Bulgária, Eslováquia, Lituânia e Letónia, onde o casamento entre passoas do mesmo sexo é proibido.

As autoridades de Bucareste consideravam que era uma competência de cada estado decidir conforme a legislação em vigor dentro de fronteiras. A partir desta terça-feira, um cidadão europeu que se case com outro cidadão extracomunitário passa a ter direito a que o cônjuge possa residir com ele em qualquer Estado-membro, independentemente do Estado em questão reconhecer o não o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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