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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acusa Espanha de julgamento injusto

Sentença considera que Arnaldo Otegi e outros quatro dirigentes da coligação EH Bildu foram condenados por alegadamente quererem refundar o ilegalizado partido Batasuna num julgamento injusto onde havia “falta de imparcialidade” da magistrada.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acusa Espanha de julgamento injusto
Foto de Txeng Meng/Flickr.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou que Arnaldo Otegi, coordenador da coligação EH Bildu, não recebeu um julgamento justo no âmbito daquele que ficou conhecido como processo Bateragune.

O caso Bateragune envolvia acusações de tentativa de reconstituição da Mesa Nacional da Herri Batasuna. Arnaldo Otegi  foi condenado a dez anos de prisão pela juíza Ángela Murillo por alegadamente tentar refundar o ilegalizado Batasuna.

Sonia Jacinto, Rafael Díaz Usabiaga, Miren Zabaleta e Arkaitz Rodríguez também foram condenados a penas de prisão, entretanto já cumpridas. As penas foram depois reduzidas, mas esgotadas as alternativas no Estado Espanhol, recorreram ao TEDH devido ao que consideraram ser a “parcialidade” da juíza. 

O Tribunal com sede em Estrasburgo considerou ontem que essa avaliação era “justificada”, dando razão por unanimidade aos queixosos.

Em 2010 a juíza Ángela Murillo tinha sido afastada de um caso que também envolvia Otegi. Em julgamento, Murillo tinha questionado Otegi sobre se este condenava a ETA. Quando este se recusou a responder, tal como era seu direito, a magistrada comentou que “já sabia que não me ia responder a esta pergunta”. O julgamento acabou por ser anulado pelo Supremo Tribunal, a juíza foi criticada por falta de imparcialidade e Otegi acabou por ser absolvido.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos considerou que o Estado Espanhol violou o artigo 6.1 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, o artigo sobre julgamentos justos. Porém, esta avaliação não vem acompanhada de qualquer sentença ou multa, nem obriga o Estado Espanhol a qualquer retificação, pelo que Arnaldo Otegi continua impedido de se candidatar a cargos políticos até 2021.

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