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País Basco: Milhares assinam "pelo direito de Otegi a apresentar candidatura"

Autoridades eleitorais estão a impedir candidatura de Otegi pelo EH Bildu à presidência do governo basco. O líder independentista apresentou mais um recurso e o assunto chegará ao Tribunal Constitucional a 8 de setembro. Marisa Matias e Catarina Martins assinaram petição em defesa da possibilidade de Otegi ser candidato.

O líder do Sortu, partido independentista basco que integra a coligação EH Bildu, Arnaldo Otegi, está a ser impedido pelas autoridades eleitorais de ser o candidato do EH Bildu a presidente do governo basco (Lehendakari) nas eleições bascas de 25 de setembro. A Junta Eleitoral Provincial de Gipuzkoa decidiu por unanimidade esta segunda-feira desconsiderar o recurso apresentado pela coligação independentista basca.

Libertado da prisão de Logroño em março de 2016, Otegi cumpriu seis anos e meio de pena por ter sido condenado sob a acusação de querer refundar o ilegalizado partido Batasuna.

Aquando da libertação, Otegi manifestou a disponibilidade para voltar a liderar as listas da esquerda independentista nas eleições bascas. Com efeito, as bases da coligação EH Bildu escolheram-no para o cargo. Contudo, a Audiência Nacional manteve a pena que impede Otegi de se candidatar a cargos políticos até 2021.

A coligação EH Bildu tem contestado essas decisões, afirmando que o impedimento tem de cessar com o fim da pena de prisão e recordando, nomeadamente, o caso do deputado independentista Iker Casanova, sobre quem recaía o mesmo impedimento e que, mesmo assim, tomou posse como deputado no parlamento basco. Entretanto, o nome de Otegi foi mesmo excluído do boletim oficial com as listas de candidatos.

A defesa de Otegi apresentou na quarta-feira um recurso para o Contencioso Administrativo e posteriormente, a 8 de setembro, o caso acabará por chegar ao Tribunal Constitucional, pois prevê-se que, qualquer que seja a decisão sobre o recurso, haverá pedidos de impugnação da decisão de uma parte ou de outra.

Perto de 19 mil pessoas já assinaram pelo direito de Otegi a candidatar-se

Está aberta uma página web onde se recolhem assinaturas em defesa da possibilidade de Otegi ser candidato nas eleições de 25 de setembro. Trata-se de um pequeno manifesto escrito pelo dramaturgo Alfonso Sastre e impulsionado pelo antigo coordenador da organização pacifista basca Lokarri Paul Ríos, por Gemma Zabaleta, membro do PSE-EE (federação basca do PSOE) e antiga ministra do emprego e dos assuntos sociais do Governo Basco, e pelo catedrático da Universidade do País Basco Pedro Ibarra.

Já aderiram ao manifesto perto de 19 mil pessoas, incluindo o escritor e cineasta Tariq Ali, o presidente do Sinn Féin Gerry Adams, a coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins, a presidente do grupo parlamentar europeu GUE/NGL Gabi Zimmer (Die Linke), membros do parlamento europeu como Marisa Matias (Bloco de Esquerda, GUE/NGL) e Josep-Maria Terricabras (Esquerda Republicana Catalã, Verdes/ALE), vários desportistas, como Juanito Oiarzabal e Iñaki Perurena; e músicos, entre os quais Fermín Muguruza o Eñaut Elorrieta.

Leia aqui o manifesto, traduzido para português:

Mensagem à opinião pública de Euskal Herria e do mundo

Aos leitores destas linhas, queremos chamar a atenção para um problema grave que afeta a qualidade da democracia neste lugar e neste momento:

O problema é que, uma vez mais, está a ser dirigido um sério atentado aos princípios da democracia, ao tentarem impedir que Arnaldo Otegi, a quem – entre muito outros – tanto se deve pela abertura de novos tempos neste país, alcance através das urnas uma posição de alta responsabilidade no futuro.

Convidamos aqueles que podem fazê-lo a juntarem o seu nome a esta indignação, e manifestem a legitimidade da sua candidatura à mais alta magistratura deste país.

Pelo direito de Otegi a apresentar a sua candidatura!

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