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Três meses depois, imigrantes em Odemira permanecem em contentores sobrelotados

Os 229 contentores foram aprovados pelo governo em 2019. Em maio deste ano, o primeiro-ministro anunciou condições dignas de habitação para os migrantes nas estufas, mas nada aconteceu. A autarquia alerta que “subsistem situações de habitação indigna”.
O processo protegia os proprietários agrícolas de forma extensa. Não só financiando os contentores como garantindo a aprovação dos pedidos caso a autarquia não respondesse em 15 dias. Foto de Luís Forra, Lusa.
O processo protegia os proprietários agrícolas de forma extensa. Não só financiando os contentores como garantindo a aprovação dos pedidos caso a autarquia não respondesse em 15 dias. Foto de Luís Forra, Lusa.

Com o agravamento de casos de covid-19 entre a comunidade de trabalhadores migrantes nas estufas de Odemira, a Direção-Geral da Saúde ordenou em maio a colocação de uma cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve.

As condições indignas em que os 13 mil migrantes viviam, denunciadas em 2019 pelo Bloco de Esquerda quando o governo aprovou a colocação de contentores habitacionais, tornou-se um tema nacional. E o próprio primeiro-ministro anunciou, a 11 de maio, a assinatura de memorandos com a autarquia e os empregadores que exploram os migrantes para ampliar as residências.

Em concreto, os proprietários agrícolas comprometeram-se a promover condições dignas através da instalação de mais contentores nas explorações, com fundos europeus através do Ministério da Agricultura. Mas nem com fundos europeus avançaram com a colocação de mais contentores. Estas são as mesmas empresas que receberam já 559 mil euros em benefícios fiscais. 

O memorando garantia um processo burocrático facilitado, bastando que os proprietários fizessem o pedido à autarquia para licenciamento. Mas, “até ao momento não há [novos] contentores autorizados no interior das quintas de exploração agrícola nem entraram na autarquia quaisquer pedidos de autorização ou de legalização”, revelou ao Expresso fonte do município.

O processo protegia os proprietários agrícolas de forma extensa. Não só financiando os contentores como garantindo a aprovação dos pedidos caso a autarquia não respondesse em 15 dias.

Os 229 contentores existentes vão assim continuar previsivelmente sobrelotados, apesar do maior controlo público que deslocou pessoas para o alojamento da Zmar, onde estão neste momento 76 pessoas. Na Pousada de Juventude estão os trabalhadores infetados com covid-19 e na residência de estudantes os trabalhadores em isolamento profilático.

A investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) às suspeitas de tráfico de seres humanos, exploração laboral e redes de imigração ilegal continua em desenvolvimento. Segundo fonte oficial ouvida pelo Expresso, o SEF “realizou diligências de identificação e catalogação de locais de trabalho e alojamento de imigrantes no Alentejo que levaram à emissão de vários mandados judiciais de busca e à detenção, até à data, de três suspeitos de tráfico”.

Os trabalhadores sofrem pressão psicológica, ameaças, agressões físicas e retenção de salários por parte dos cabecilhas das redes de tráfico. Mas os proprietários agrícolas, que recorrem às redes de tráfico para angariar trabalhadores, parecem não ser objeto de investigação por parte das autoridades.

Em 2021, o SEF sinalizou e assegurou proteção a 28 vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal, a maioria ligada à agricultura nas zonas de Serpa, Beja e Odemira.

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