O assalto à Frota da Liberdade e a situação em Gaza, a posição sobre a estratégia EU2020, designadamente em matéria como a governação económica e o crescimento do emprego e questões financeiras diversificadas, entre elas as relacionadas com agências de notação de crédito, são alguns dos pontos fortes da agenda da reunião plenária do Parlamento Europeu iniciada segunda-feira em Estrasburgo. A agenda dos eurodeputados nesta sessão, que se prolonga até quinta-feira, está repleta de temas com grandes repercussões na vida dos cidadãos europeus mas os aspectos financeiros vão centrar as maiores atenções sobre os debates e as decisões a tomar, designadamente no que diz respeito à transparência dos mercados financeiros.
Tempo de trabalho dos condutores independentes
O Parlamento Europeu poderá rejeitar na quarta-feira uma proposta da Comissão que exclui os condutores independentes de autocarros e camiões da legislação que regula o tempo de trabalho nesta profissão. De acordo com a Comissão do Emprego do PE, os condutores independentes devem estar sujeitos às mesmas normas que os assalariados por motivos de saúde e de segurança e para garantir uma concorrência justa no sector.
Rotulagem dos alimentos mais clara para os consumidores
Os problemas de saúde relacionados com a obesidade continuam a aumentar na Europa. O Parlamento Europeu vai votar alterações à legislação europeia sobre a rotulagem dos alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. A proposta torna a rotulagem obrigatória, com a indicação na parte da frente da embalagem do valor energético, matérias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal, ao que os eurodeputados acrescentam proteínas, fibras e ácidos gordos trans.
Gaza: deputados debatem com Ashton ataque a navio com ajuda humanitária
Na quarta-feira à tarde, os eurodeputados vão debater com Catherine Ashton a operação do Tzahal israelita em águas internacionais contra o navio que ia a caminho de Gaza e a situação humanitária nesta região. O Parlamento Europeu vai votar uma resolução no dia seguinte.
Direitos dos cidadãos à interpretação e tradução em processos penais noutros países da UE
Um fã de futebol do Reino Unido que seja detido em Portugal, ou vice-versa, vai ter direito a interpretação durante os interrogatórios policiais, durante as audiências no tribunal ou audiências intercalares e para as comunicações com o seu advogado, de acordo com uma nova directiva que vai ser votada no Parlamento Europeu na quarta-feira. Terá também direito a que todos os documentos essenciais do processo sejam traduzidos para uma língua que compreenda.
Divórcio de casais internacionais: PE deverá autorizar 14 Estados-Membros a avançarem com regras comuns
Pela primeira vez na história da UE o Parlamento Europeu deverá autorizar 14 Estados-Membros, entre os quais Portugal, a avançarem com legislação comum sobre o divórcio de casais internacionais recorrendo ao mecanismo da "cooperação reforçada". Na UE, realizam-se anualmente 350 mil casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades e 170 mil divórcios, o que corresponde a 20% de todos os divórcios na UE.
Eurodeputados questionam Comissão sobre agências de notação de crédito
Após a apresentação, a 2 de Junho, das novas propostas que visam reforçar a supervisão das agências de notação de crédito, os grupos políticos do PE vão questionar a Comissão sobre qual o papel que estas agências devem desempenhar na notação do risco de crédito, modelos alternativos para avaliar a situação económica dos Estados-Membros, a autorização e supervisão das agências pelas autoridades públicas e os potenciais conflitos de interesses com outros actores financeiros.
Mercados de derivados: eurodeputados querem regras mais estritas
A poucas semanas de a Comissão apresentar as propostas legislativas sobre os mercados de derivados, o Parlamento Europeu vai votar um relatório no qual define a sua posição sobre a regulação destes mercados, defendendo a necessidade de maior transparência e de regras mais estritas. Futuros, swaps de risco de incumprimento, opções e certificados são produtos derivados correntes.
Novo Programa Europeu de Monitorização da Terra ajuda a combater catástrofes naturais
Terramotos, incêndios, inundações, derrames de petróleo e outras catástrofes poderão ser monitorizadas de forma mais rápida e eficiente no futuro graças ao Programa Europeu de Monitorização da Terra, que deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu na quarta-feira. As operações iniciais deste programa deverão estar concluídas até 2014.
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: financiamento precisa-se
A UE deve introduzir um imposto sobre as transacções financeiras e outros mecanismos inovadores para financiar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, lê-se num relatório que vai ser debatido em plenário na segunda-feira e votado no dia seguinte.
EU 2020: que caminho para o crescimento e emprego na Europa?
O Parlamento Europeu vai votar uma resolução sobre a Estratégia UE 2020 na qual vai definir a sua posição sobre a governação económica, a estratégia para o crescimento da economia europeia e a situação no mercado de trabalho.
Revisão da legislação que proíbe comércio de instrumentos de tortura
Os eurodeputados vão questionar a Comissão e o Conselho sobre a aplicação e eventual revisão da legislação europeia que proíbe o comércio de instrumentos destinados à tortura. Segundo os parlamentares, a lista de equipamentos proibidos não parece ser suficientemente exaustiva, defendendo a inclusão de matracas de picos, algemas de polegares e instrumentos que usam descargas eléctricas. Vital Moreira, presidente da Comissão do Comércio Internacional do PE, é um dos autores das perguntas.
Capturas de atum rabilho sujeitas a programa de documentação
O Parlamento Europeu vai debater e votar, na quinta-feira, um programa de documentação sobre as capturas de atum rabilho que prevê o acompanhamento dos lotes de atum ao longo de todas as etapas da cadeia de controlo, desde o momento da captura, incluindo desembarque, transbordo, enjaulamento, colheita, importação, exportação e reexportação.
Schengen: rumo à abolição dos controlos nas fronteiras com a Bulgária e a Roménia
O eurodeputado português Carlos Coelho vai recomendar ao plenário que aprove um projecto de decisão que constitui um primeiro passo para a abolição dos controlos nas fronteiras internas da UE com a Bulgária e a Roménia.
Roteiro para a igualdade entre os sexos e recomendações para o futuro
A eurodeputada Ilda Figueiredo vai apresentar um relatório sobre a avaliação dos resultados do Roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 e recomendações para o futuro. O debate realiza-se na terça-feira, às 21 horas, e a votação no dia seguinte.
Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu
