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Trabalho sexual: OMS quer descriminalizar, associações defendem mais direitos

A Organização Mundial de Saúde defende a descriminalização do trabalho sexual para melhorar a saúde e impedir a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. Em Portugal, a Agência Piaget para o Desenvolvimento quer alterar a lei para "conferir maior dignidade e mais direitos a todos os trabalhadores do sexo”.
Imagem de manifestação em São Francisco pela descriminalização da prostituição nos EUA. Foto compassionate_tara/Flickr

Na próxima segunda-feira, a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) irá apresentar um conjunto de propostas para alterar o enquadramento legal do trabalho sexual em Portugal. Hoje em dia, os trabalhadores do sexo não são criminalizados, mas existe um vazio legislativo à volta do trabalho sexual. Para Alina Santos, a “lei portuguesa criminaliza todo o tipo de incentivo e considera crime qualquer tipo de organização que possa existir à volta deste mercado”. Dá o exemplo do aluguer de um apartamento: “Há uma pessoa que aluga esse espaço e que divide depois o espaço com outros profissionais. Esse tipo de organização acaba por ser criminalizada e isso não permite que estes profissionais se organizem para vender um serviço que optaram fazer e dá azo a irregularidades que são promovidas pelo facto de não haver regras que organizem este trabalho como trabalho normal”, explicou à agência Lusa a psicóloga que coordena a equipa de saúde da APDES.

A falta de regras e de direitos a que podem aceder todos os restantes trabalhadores é uma das preocupações que estão na base das propostas a apresentar, que incluem mudanças no Código do Trabalho, para que quem trabalha nesta área possa ter acesso a baixa médica ou descontar para a reforma. “A preocupação é que estas pessoas tenham proteção social garantida como têm outros trabalhadores, como baixa médica, reforma ou subsídio de desemprego”, defendeu Isabel Soares. Estas propostas são igualmente subscritas pela Rede sobre Trabalho Sexual, que recentemente lançou uma campanha a favor do trabalho com direitos neste setor.

As associações defendem também que seja retirado o crime de lenocínio do Código Penal, por acharem que ele "já reúne uma série de artigos que criminalizam atividades que podem estar associadas ao trabalho sexual, nomeadamente a escravatura, o abuso sexual de menores, o abuso sexual, a coação sexual". "Acreditamos que não há necessidade de haver um específico para o trabalho sexual”, conclui Isabel Soares.

OMS aconselha países a descriminalizarem trabalho sexual

Esta semana, a Organização Mundial de Saúde (OMS), em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas, Programa Conjunto das Nações para o VIH e Sida e a Rede Global de Projetos Sobre o Trabalho Sexual, divulgaram novas diretrizes para proteger quem faz trabalho sexual das doenças sexualmente transmissíveis.

Estas diretrizes recomendam a descriminalização do trabalho sexual na legislação de cada país e a melhoria do acesso aos serviços de saúde para profissionais do trabalho sexual. Os estudos destas organizações concluíram que o risco de contágio do VIH pode ser drasticamente reduzido onde as trabalhadoras do sexo conseguem negociar sexo seguro. "O medo e o estigma enfrentado pelas trabalhadoras do sexo deve ser reduzido, de forma a facilitar-lhes a busca e utilização dos serviços de saúde, entre outros", defende o relatório que apela aos legisladores e aos governos a que "transformem as normas sociais e legais punitivas que estigmatizam e marginalizam as trabalhadoras do sexo em normas que protejam os seus direitos". 

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