Em Junho, o Bloco de Esquerda questionou o Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MTSS) sobre a cobrança coerciva aos trabalhadores independentes sem que fossem averiguadas as condições em que a dívida foi contraída.
Em resposta ao Bloco, o Ministro veio afirmar que prosseguirá com este procedimento de forma a manter “os bons resultados na recuperação de dívida” que têm ocorrido nos últimos anos.
O MSSS afirma ainda que, até ao primeiro semestre de 201,1 já foram cobrados coercivamente cerca de 500 milhões de euros, cerca de metade com recurso a penhoras dos bens e contas bancárias de dezenas de milhares de trabalhadores independentes.
Perante a resposta governamental, o Bloco de Esquerda voltou a questionar o ministro sobre esta matéria, classificando de “incompreensível” o facto de o ministro atribuir exclusivamente ao Tribunal do Trabalho a responsabilidade de atestar a veracidade da prestação de serviços. O Bloco acusa o ministro Mota Soares de “penalizar a parte mais desprotegida de uma relação laboral ilegal” e defende que o processo de cobrança deve ser “imediatamente interrompido até que o MSSS estabeleça os necessários mecanismos para que a dívida possa ser cobrada aos verdadeiros devedores”.
