Trabalhadores em Arquitectura contra a precarização

Arrancou no Porto no início este ano e pretende chegar ao país inteiro em defesa dos direitos das pessoas que trabalham no setor da Arquitectura. Depois de debates, conversas informais, reuniões abertas, grupos de trabalho e um plenário que reuniu 120 pessoas, o Movimento de Trabalhadores em Arquitectura vai finalmente concluir a discussão do seu documento fundador no dia nove, às 15.00 horas, na Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto.

Dizem que a imagem que ainda se tem do setor está longe da realidade. Afinal, a maioria dos arquitectos não se enquadra no perfil do profissional liberal de classe alta. Pelo contrário, são trabalhadores por conta de outrem que sofrem com baixos salários, precariedade e falsos recibos verdes, abusos nos estágios profissionais e estagnação na carreira. E, para além destes, o MTA quer ainda organizar quem não é arquitecto mas trabalha na área: orçamentistas, desenhadores, maquetistas entre outros. Juntos, visam lutar “pela justiça, estabilidade e valorização no trabalho”.

Um dos problemas que identificam na proposta de manifesto fundador são as “remunerações injustas”. Para exemplificar como ganham pouco, fizeram as contas e concluíram que o salário médio bruto no país é de 943 euros enquanto ganham apenas uma média de 729. Comparado com a União Europeia, o caso piora: em média um trabalhador desta área ganha no privado em Portugal 11.751 euros anuais, a média europeia é de 28.492 euros.

A precariedade é outro dos problemas: “banalizou-se o recurso à prestação de serviços como forma de disfarçar o trabalho assalariado, negando direitos e mantendo obrigações como a subordinação hierárquica e horário laboral e local de trabalho definidos”, asseguram. Para além dos falsos recibos verdes, os estágios são também utilizados de forma enganadora: “embora estagiários não possam legalmente ocupar postos de trabalho fixos, estes tornaram-se no modelo quase exclusivo de contratação de trabalhadores recém-formados”. Assim, os estagiários vão rodando num lugar que deveria ser de contratação permanente e acabam por não ter direito a férias ou a subsídio de desemprego. E o “trabalho informal”, apesar de ilegal, continua a disseminar-se com a consequente falta de direitos e os abusos como o desrespeito de tempos de descanso, as horas de trabalho extraordinário não pagas, a ausência de baixas por doença ou de licenças de parentalidade.

Apontam ainda outras questões como a ausência de progressão na carreira, o factor da pequena dimensão das empresas conduzir à exigência de realização de tarefas “que em muito excedem a sua formação de base” ou as desigualdades provenientes de “preconceito social ou económico, de género ou orientação sexual, racial ou fundado na xenofobia”.

É com o objectivo de contrariar este cenário que o MTA surge, procurando alicerçar-se num “processo de discussão colectiva permanente e numa estrutura horizontal de tomada de decisões” e distinguindo-se de outras organizações porque não se limita a defender “uma determinada classe profissional ou disciplina” mas “todos aqueles que vivem do seu salário trabalhando neste sector”. Da proposta de caderno reivindicativo que vai a votos no próximo dia nove, constam três eixos: o cumprimento da lei, exigindo-se nomeadamente uma melhor inspeção às empresas, a formação dos trabalhadores, uma vez que “um arquitecto em Portugal paga hoje o dobro por metade das horas de formação a que acede em média um colega seu no resto da Europa”, a valorização do trabalho, exigindo-se “condições de trabalho dignas” com tabelas salariais e garantias de progressão na carreira que acompanhem a evolução das competências e responsabilidades assumidas.

Por tudo isto, o MTA nasce como movimento que apela “à união de todos aqueles que não acreditam na inevitabilidade de relações laborais medíocres e precárias” mas visa chegar a sindicato “para que possamos exigir, negociar e ser ouvidos em condições mais favoráveis de protecção, representatividade e intervenção”, “para legitimamente nos representarmos enquanto massa de trabalhadores em luta pelos seus legítimos direitos, afirmando o valor do nosso trabalho e da nossa profissão”.