Num comunicado conjunto, 36 sindicatos e 11 Comissões de Trabalhadores do setor dos transportes e comunicações manifestam a sua indignação perante as alterações ao Código do Trabalho que o Governo tem em discussão, considerando-as “um retrocesso inaceitável” num contexto em que os trabalhadores já se confrontam com salários baixos, custos de vida elevados e vínculos cada vez mais instáveis.
“Não existe qualquer evidência de que fragilizar a negociação coletiva, facilitar despedimentos ilícitos ou prolongar vínculos precários traga benefícios para os trabalhadores ou para a economia”, afirmam estas organizações que vão aderir à greve geral de 11 de dezembro.
A restrição de direitos de parentalidade e o colocar em causa os poucos mecanismos de conciliação entre a vida profissional e familiar e reduzir as garantias ligadas ao teletrabalho e à proteção de trabalhadores com responsabilidades acrescidas são outros ataques deste pacote laboral enunciados no comunicado, bem como o alargamento da duração dos contratos a termo e a flexibilização do recurso ao trabalho temporário, que “perpetuam a instabilidade laboral e impedem qualquer perspetiva de futuro para milhares de famílias”.
“Quando se exige uma maior conciliação entre o trabalho e a vida familiar, nomeadamente através da redução do horário de trabalho, é inaceitável a reposição dos bancos de horas individuais”, prosseguem as organizações, denunciando também a limitação da ação sindical e o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve como “uma clara tentativa de condicionar e silenciar a voz dos trabalhadores e reduzir o importante papel dos sindicatos na sociedade”.
“Não aceitaremos retrocessos que empurrem os trabalhadores para maior vulnerabilidade e insegurança”, concluem os sindicatos e CT, alertando que as propostas do Governo terão por consequência “cristalizar um modelo económico assente em baixos salários, precariedade e desigualdade social”.
Este comunicado é subscrito pela ASCEF, ASPTC, ASSIFECO, FECTRANS, FENTCOP, OFICIAISMAR, SENSIQ, SFRCI, SIMAMEVIP, SINAFE, SINDEFER, SINDEM, SINDETELCO, SINFA, SINFB, SINTTI, SINTTAV, SIOFA, SITAVA, SIOFA, SITEMAQ, SITESE, SITRA, SMAQ, SNAQ, SNMOT, SNTCT, SNTSF, SPTTOSH, STF, STFCMM, STRAMM, STT, STTM, STRUP e TENSIQ. Subrevem também as Comissões de Trabalhadores da ANA, CP, CTT, Easyjet, IP, Medway, Meo, Metropolitano de Lisboa, Portway, SPdH e Transdev Expressos.
