Trabalhadores do INEM vão a tribunal para travar entrega da formação a privados

23 de janeiro 2026 - 13:09

Comissão de Trabalhadores ameaça com providência cautelar se a ministra não anular a medida. Pelo menos um elemento da Comissão que recomendou transferir formação para privados tem ligações a entidade privada que faz essa formação.

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Ambulância do INEM
Foto de Paulete Matos

A decisão do Governo de transferir a formação em suporte médio ou avançado de vida para entidades privadas, alegando a ausência de reconhecimento e certificação internacional dos centros de formação do INEM, está a ser contestada pelos trabalhadores.

A Comissão de Trabalhadores do INEM ameaça avançar com uma providência cautelar para travar a medida anunciada pelo presidente do INEM, Luís Cabral, que se apoiou nas recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI).

Ao semanário Expresso, um elemento desta comissão técnica afirmou que “o relatório da CTI recomenda a externalização para instituições de ensino superior público, precisamente o oposto” ao que Luís Cabral deliberou. No documento aprovado pode ler-se que “o serviço de Emergência Médica Pré-Hospitalar deverá externalizar toda a formação dirigida aos profissionais que nele atuam ou formalizar parcerias colaborativas com Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas Superiores de Enfermagem, Institutos Públicos e outros organismos públicos, Sociedades Científicas e Ordens Profissionais, que permitam a criação e desenvolvimento de modelos de educação e treino rigorosamente fundamentados em evidência científica."

A opção de Luís Cabral por avançar de imediato com a externalização da formação para privados vai pesar nas contas das Unidades Locais de Saúde, que “vão ter de suportar a formação, paga e bem paga aos privados”, como sublinha ao Expresso Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.

O líder de mercado nas formações certificadas internacionalmente é a Ocean Medical, uma empresa que foi fundada pelo atual presidente do INEM, Luís Cabral, que diz ter vendido a sua quota em 2012. O Expresso adianta que são muitas as figuras do INEM ou da Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos com ligações a essa empresa.

Mas na própria Comissão Técnica Independente há figuras ligadas a entidades privadas que prestam formação em Suporte Avançado de Vida a profissionais do INEM. É o caso da médica Cláudia Febra, especialista em medicina intensiva e interna com competência em medicina de emergência no Hospital da Luz, uma entidade que presta este tipo de formação com certificação internacional.

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