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Trabalhadores da limpeza: Estado mantém contratos com patrões apanhados pelo fisco

Esta semana, dezenas de trabalhadores das limpezas manifestaram-se à porta das estações de Santa Apolónia (Lisboa) e Campanhã (Porto), reivindicando o pagamento de mês e meio de salários em atraso. São trabalhadores ao serviço da CP - Comboios de Portugal, que garantem a limpeza e desinfeção das carruagens e estações.
Trabalhadores das limpezas, estação de Santa Apolónia, Lisboa, 8 de junho - Foto de esquerda.net
Trabalhadores das limpezas, estação de Santa Apolónia, Lisboa, 8 de junho - Foto de esquerda.net

Ao Porto Canal, uma das trabalhadoras relata que “não há respostas por parte da Ambiente & Jardim”, a empresa que presta serviços de limpeza para diversas entidades do Estado como a CP, IP, hospitais, câmaras municipais e Exército.

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD) havia já denunciado, em 2018, o não pagamento de contribuições à Segurança Social por parte da Ambiente & Jardim e da AJII e Ambijardim II, que, segundo o sindicato, pertencem aos mesmos proprietários. 

De acordo com o Correio da Manhã, em 2014, estas mesmas empresas foram acusadas pelo Ministério Público de lesar os cofres públicos em mais de 5 milhões de euros em esquemas fraudulentos, mas nem por isso os seus contratos com entidades públicas foram postos em causa.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou duas perguntas ao governo, questionando o Ministério das Infraestruturas e da Habitação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social sobre que medidas pretendem tomar para salvaguardar os direitos destes trabalhadores que asseguram serviços essenciais. 

Patrões apanhados pelo Fisco

No final de maio, o Ministério Público lançou a operação “Lava Tudo”, que em parceria com a Autoridade Tributária, a Segurança Social e a GNR investiga um esquema de fraude e evasão fiscal alegadamente praticado por empresas de limpeza que prestam serviços a câmaras municipais, hospitais e outras entidades públicas e privadas.

De acordo com a Autoridade Tributária, “Os factos sob investigação e que motivaram a instauração do processo em causa, reportam-se aos anos de 2012 a 2019 e consubstanciam-se na criação e utilização de diversas empresas fictícias, emitentes de faturas falsas a sociedades que prestam serviços de limpezas, a diversas entidades públicas e privadas, designadamente Institutos Públicos, Câmaras Municipais e Hospitais.  Este procedimento visa, não só reduzir substancialmente as entregas de IVA nos cofres do Estado, como também a não entrega das contribuições devidas à Segurança Social”. 

Um esquema que se assemelha ao que levou à condenação em tribunal do líder da Conforlimpa, Armando Cardoso, em 2014, a 11 anos e dois meses de prisão por associação criminosa e fraude fiscal, tendo a empresa vencido diversos concursos públicos para a prestação de serviços de limpeza em entidades do Estado.

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