Após mais de três anos de debates processuais no contexto de uma primeira ação legal contra os projetos da Total no Uganda, a sociedade civil não baixa os braços, e a batalha legal contra a Total ganha novo fôlego em França.
Um total de 26 pessoas do Uganda afetadas pelas construções já em curso, o advogado de direitos humanos Maxwell Atuhura e cinco associações ugandesas e francesas (AFIEGO, Friends of the Earth France, NAPE/Friends of the Earth Uganda, Survie e TASHA Research Institute) avançaram com um novo processo contra a Total para exigir reparações por violações de direitos humanos causadas pelos projetos Tilenga e EACOP.
Através desta nova ação legal, baseada na lei do dever de vigilância das multinacionais, as associações e membros das comunidades afetadas estão desta vez a recorrer à secção de "reparação" da lei, e não à secção de "prevenção", como aconteceu na ação anterior. Os visados pretendem obter compensação por danos sofridos como resultado de violações cometidas no âmbito dos projetos da Total em Uganda.
Práticas inaceitáveis e desumanas
Em comunicado, a Friends of the Earth France destaca que os projetos desenvolvidos Tilenga e EACOP “são hoje emblemáticos da luta contra a gigante petrolífera francesa”, bem como são “emblemáticos da devastação ambiental e das violações dos direitos humanos relacionadas com o petróleo em todo o mundo”.
De acordo com a organização não governamental (ONG), o megaprojeto petrolífero envolve múltiplas violações dos direitos humanos, com práticas “inaceitáveis e desumanas”. Mais de 118.000 pessoas são total ou parcialmente expropriadas e muitas pessoas foram forçadas a entregar as suas terras à Total sob pressão, sem o seu consentimento. Acresce que as populações foram proibidas de cultivar as suas terras livremente por mais de três ou quatro anos, antes de qualquer pagamento de compensação. Esta situação levou a graves carências alimentares, chegando mesmo à fome no seio de algumas famílias, violando assim o seu direito à alimentação. As compensações por terras e colheitas que chegaram a ser pagas mostraram-se manifestamente insuficientes e, portanto, injustas. Acresce que a construção de uma fábrica de processamento de petróleo, no âmbito do projeto Tilenga, provocou graves inundações em algumas aldeias, afetando fortemente os terrenos agrícolas. A Friends of the Earth France avança ainda que membros de comunidades ou associações que se opõem publicamente à Tilenga e à EACOP foram ameaçados, perseguidos e presos, violando o seu direito à liberdade de expressão e opinião.
Em comunicado citado pela Reuters, a TotalEnergies, que detém uma participação de 62% no EACOP, nega as acusações, e afirma que “o seu plano de vigilância é implementado de forma eficaz” e que “garantiu que as suas subsidiárias no Uganda e na Tanzânia aplicaram os planos de ação apropriados para respeitar os direitos das comunidades locais e da biodiversidade".
Os projetos multimilionários da Total no Uganda
Em abril de 2021, a Total assinou três acordos importantes com os governos do Uganda e Tanzânia para um projeto petrolífero avaliado em dez mil milhões de dólares. Este negócio prevê um projeto de mineração de Tilenga, com a multinacional francesa a planear perfurar mais de quatrocentos poços de petróleo localizados, um terço deles, no coração da área natural protegida de Murchison Falls, no Uganda. A Total quer extrair 230.000 barris de petróleo por dia a partir de 2025.
Os acordos visam ainda o oleoduto aquecido mais longo do mundo, o East African Crude Oil Pipeline (EACOP), de 3,5 mil milhões de dólares, que tem como objetivo exportar o petróleo extraído no âmbito do projeto Tilenga. A estrutura cruzará o Uganda e a Tanzânia por 1.445 quilómetros, passando por um grande número de áreas protegidas e zonas húmidas de importância internacional, nomeadamente a bacia do Lago Vitória, a maior de África.
Desde o anúncio destes projetos, a Friends of the Earth France tem denunciado que os mesmos “representam um desastre do ponto de vista energético, ambiental e climático, mas também social”. A ativista Juliette Renaud alertou, ainda em 2021, para os “deslocamentos massivos de população no Uganda e na Tanzânia, onde a Total e os seus subcontratados desenvolveram ‘planos de ação de reassentamento’ que consistem na expropriação das comunidades”.
Os projetos também ficaram marcados, à partida, pela militarização da zona petrolífera e pelas intimidações, ameaças e prisões contra oponentes do projeto petrolífero.
Quatro ONG do Uganda - Afiego, Cred, Nape / Amis de la Terre Ouganda e Navoda - e duas ONG francesas - Amis de la Terre France e Survie - levaram o grupo Total a tribunal para “pôr fim às violações dos direitos humanos” e “prevenir um desastre ambiental e climático”. O objetivo era suspender os projetos por ordem judicial num processo especial de tramitação. Ainda que o tribunal tenha considerado que o plano de vigilância, imposto às grandes empresas francesas desde 2017, da TotalEnergies era legalmente adequado, acrescentou que apenas uma investigação detalhada poderia examinar se as ações da empresa no terreno estavam de acordo com o seu dever de prevenir danos identificáveis.
