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Teletrabalho: Inspetores da ACT sem condições para tanto trabalho

Os inspetores de trabalho queixam-se que, para cumprir as suas novas funções de fiscalização do teletrabalho, teriam de deixar para trás áreas como a saúde, a segurança ou os salários em atraso.
Inspetoras da ACT. Foto de Paulo Novais/Lusa.
Inspetoras da ACT. Foto de Paulo Novais/Lusa.

No dia em que os inspetores de trabalho viram a sua carga aumentar, uma vez que lhe passa a ser requerida, no âmbito das medidas de combate à pandemia, uma maior fiscalização da obrigatoriedade do teletrabalho, a TSF entrevistou a presidente do Sindicato dos Inspetores de Trabalho, Carla Cardoso. A dirigente sindical acusa o governo de sobrecarregar a Autoridade para as Condições do Trabalho, utilizando-a para fazer propaganda, o que acarretará consequências em todas as outras tarefas que a entidade desempenha.

Carla Cardoso não tem dúvidas que essas novas funções vão atrasar tudo o resto que a ACT tem para fazer e, por isso, questiona: "vamos deixar de fiscalizar as entidades empregadoras em matérias de segurança e saúde, por exemplo, que são tão importantes?" Ou "vamos deixar de ver situações de salários em atraso?"

Para além de se interrogar acerca da nova prioridade que o governo impôs, Carla Cardoso também reclama com a falta de condições de trabalho dos inspetores de trabalho. E exemplifica: "Não temos carros. O nosso parque automóvel é praticamente inexistente. São carros com 20 anos, muitos deles não trabalham." E até há falhas nas condições sanitárias que lhes são dadas: "já não há máscaras para os inspetores" e também não há gel desinfetante.

No final de contas, as novas funções de fiscalização do teletrabalho não irão chegar a resultados práticos, pensa a dirigente sindical. Isto porque se o inspetor de trabalho disser que a empresa tem de atribuir teletrabalho ao trabalhador, a empresa ainda tem dez dias para contestar o parecer e, depois disso, se a empresa não cumprir, "o processo morre por ali".

Isto já para não falar no prazo apertado de cinco dias que os inspetores de trabalho têm para fazer o seu trabalho nas empresas: "Eu tenho de ir a uma empresa, eu tenho de verificar as funções que o trabalhador está a fazer, tenho de tentar perceber junto da entidade empregadora por que é que não lhe está autorizado o teletrabalho, e tenho de perceber junto do trabalhador se tem condições para o fazer a partir de casa, ou não. Isto demora tempo."

É aí que entra a ideia de que o governo está “a fazer propaganda política”. Ou seja, sempre que se faz uma lei atribuem-se funções de fiscalização à ACT sem alterar os seus meios: “Não vai haver despedimentos, a ACT vai fiscalizar. Vai toda a gente para teletrabalho, a ACT vai fiscalizar. Nós não temos meios para isso,” conclui.

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