No artigo “Empresas portuguesas espiam funcionários em teletrabalho”, o Expresso Economia explica que, desde o início da pandemia e face ao consequente aumento do teletrabalho, as empresas portuguesas têm recorrido a programas ou aplicações como o TimeDoctor, Hubstaff, Timing, ManicTime, ActivTrak, Teramind, WorkExaminer, Sapience, OccupEye, Softwatch, Toggl ou Harvest para vigiar os seus trabalhadores.
De acordo com os números recentemente divulgados pela plataforma Top10 VPN, especialista em avaliações e testes de software, a solicitação de novas licenças para utilização dos principais programas da monitorização remota de trabalhadores subiu mais de 60% desde o início da pandemia.
Teresa Coelho Moreira, professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho e especialista em privacidade e proteção de dados, explica que, com estes programas ou aplicações, os patrões têm “uma capacidade de controlo quase ilimitada sobre as ações do trabalhador” e alerta que o problema da vigilância “se pode intensificar com a massificação do teletrabalho”.
Com o recurso a estes meios tecnológicos de vigilância “é possível ao empregador controlar todas as ações realizadas no computador. Pode aceder a dados pessoais ou fotografias arquivados no computador, e que sejam externos à prestação do trabalho, controlar todas as teclas usadas pelo trabalhador [permitindo a replicação de mensagens] e a velocidade a que o faz ou até extrair capturas de ecrã que permitem saber as páginas por onde o trabalhador navega”, além dos já conhecidos registos áudio e vídeo, adverte a especialista. O recurso a estes programas permite, inclusive, “saber, a cada momento, o que o trabalhador está a fazer, quem está em casa do agregado familiar, incluindo menores”, acrescendo, sendo que “isto é, regra geral, feito de forma oculta”.
Isabel Cruz, secretária-geral da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), reitera que grande parte dos principais programas disponíveis no mercado “recolhe manifestamente em excesso dados pessoais dos trabalhadores, promovendo o controlo do trabalho num grau muito mais detalhado do que aquele que pode ser legitimamente realizado no contexto da sua prestação nas instalações da entidade empregadora”. Acresce que este tipo de atropelos aos direitos dos trabalhadores são “muito difíceis de fiscalizar e documentar”.
Conforme noticia o Expresso, desde o início da pandemia, foram encaminhadas para a CGTP e a CNPD mais de uma centena de denúncias e pedidos de esclarecimento de trabalhadores. Ainda assim, “a maioria destas denúncias é anónima e raramente resulta em queixa formal ou chega aos tribunais”, explica Ana Pires, da CGTP. “Na CNPD deu entrada apenas uma queixa formal”, de um grupo de trabalhadores contra a Teleperformance, confirma Isabel Cruz.
