Teixeira Pinto insiste na acusação contra Francisco Louçã

Esta ação do ex-secretário de Estado dos governos de Cavaco Silva e ex-presidente do BCP contra o ex-coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda surge na sequência de um processo por si movido, acusando Louçã por difamação, em relação ao qual o Ministério Público considerou "não consubstanciar a prática de qualquer crime" ao abrigo do Código Penal, entendendo, antes, que se tratou de "um juízo de valor".



Segundo a nota de imprensa do Bloco de Esquerda, a ação particular agora interposta por Paulo Teixeira Pinto acontece também depois de em tribunal ter sido confirmada a punição decretada pela CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) a um conjunto de antigos administradores do BCP.



Em declarações ao Esquerda.net, Francisco Louçã comenta esta nova ação afirmando que “Paulo Teixeira Pinto acha que pode ameaçar e amedrontar quem critica a sua gestão, mesmo tendo sido condenado pelo regulador e pelo tribunal”.



“Apesar do Ministério Público ter rejeitado a sua ação, Paulo Teixeira Pinto insiste e agora pede dinheiro”, diz Louçã, completando: “bem sabemos, tudo acaba sempre no dinheiro”.



“Uma ação ‘patusca’ promovida por um ‘banqueiro milionário’"



Paulo Teixeira Pinto, antigo administrador do BCP, apresentou uma queixa-crime por difamação e calúnia contra Francisco Louçã por este ter comentado, no dia 5 de outubro de 2009, que uma iniciativa da Causa Real - o desembarque no Terreiro do Paço e um cortejo noturno aos gritos de "Viva a Monarquia" - era uma ação "patusca" promovida por um "banqueiro milionário", associado ao período do colapso da liderança do BCP.



Após a formalização desta ação por parte do ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, o Bloco de Esquerda considerou que o processo representava "um ataque ao direito de opinião e uma tentativa de instrumentalizar a justiça para litigância politica".



Para justificar as declarações de Francisco Louçã, o Bloco de Esquerda invocou ainda "a decisão da CMVM sobre a atividade de Paulo Teixeira Pinto enquanto administrador do BCP, que o inibiu de exercer qualquer atividade bancária, durante vários anos".



Ainda segundo o Bloco de Esquerda, a queixa-crime contra Francisco Louçã deu entrada no final de 2009 e a Comissão de Ética da Assembleia da República decidiu que, ao abrigo da imunidade parlamentar, Louçã não teria de responder por estas declarações.



No entanto, acrescenta o Bloco, depois de Francisco Louçã ter deixado a Assembleia da República - o que aconteceu a 25 de outubro de 2012 - o processo foi reativado por Paulo Teixeira Pinto.



Em meados de dezembro de 2012, Francisco Louçã foi ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, no âmbito do processo que lhe foi movido por Paulo Teixeira Pinto.