A associação D3, Defesa dos Direitos Digitais, denunciou esta segunda-feira que a Tarifa Social de Internet (TSI), criada em 2022 com objetivo de facilitar o acesso a pessoas em situação de vulnerabilidade, é afinal dez mais cara e doze vezes mais lenta do que outras opções equiparáveis disponíveis no mercado.
Três anos depois da medida entrar em vigor, tem apenas 536 beneficiários a nível nacional. De acordo com a Anacom, até 20 de fevereiro, tinham sido recebido 2.149 pedidos, 467 foram considerados não elegíveis, 461 foram cancelados e 669 dizem respeito a contas entretanto desativadas.
A TSI implica um custo de 6,15 euros mensais para além de uma taxa de ativação que pode ascender a 26,38 euros, dividida em 24 prestações. Dá acesso a um tráfego de Internet de 15 GB por mês.
As contas da D3 mostram que nas ofertas entre 4 e 8 euros por mês, a opção mais barata custa € 0,04 por GB, e operadores de outras redes cobram 0,08/GB. Na TSI, “o custo é bastante mais alto”: € 0,41/GB.
A velocidade é também “bem inferior” ao disponível no mercado , apenas 12 Mbps de download e 2 Mbps de upload.
Já para não considerar que as ofertas comerciais incluem outros serviços como chamadas telefónicas, SMS, ou a possibilidade de acumular os dados não usados de um mês para o outro.
Num escalão de gastos um pouco mais elevado, dez euros por mês, há já pelo menos dois operadores (Woo e Amigo) que disponibilizam tráfego ilimitado.
Conclui-se portanto que a Tarifa Social da Internet é “um dos maiores fracassos de políticas sociais em Portugal”. Tendo sido “uma medida social cuja prioridade foi evitar gastos públicos e garantir a proteção dos interesses das grandes empresas do sector, serve agora para nos lembrar que políticas sociais sem investimento real e subjugadas ao interesse do mercado não passam de políticas sociais de fachada”.
Face a isto, esta associação recomenda como medida provisória um ajustamento imediato das condições da TSI ao menor preço de mercado. A manter-se o preço atual, isto significaria disponibilizar 150GB de tráfego, exponencialmente mais do que atualmente. Também se propõe que a velocidade da ligação seja “igualada ao padrão do mercado”. Tudo isto para “corrigir a flagrante situação de injustiça social que afeta famílias em situação vulnerável que, por vários motivos – inclusive a falta de informação – continuam com a TSI ativa, acreditando que a tarifa social a que aderiram corresponderia, enfim, a uma tarifa social.”
Para além disto, defende-se uma revisão do modelo da medida “no sentido de oferecer condições mais vantajosas que as disponíveis no mercado”, nomeadamente para “alargar o modelo a ligações de Internet fixa e garantir que o tráfego é ilimitado tanto para Internet móvel como para a fixa”.
