A candidatura eleitoral da coligação Plataforma Aliança Inclusiva-Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foi apresentada no passado dia 19 de setembro quando a data limite para entrega de candidaturas às eleições do próximo dia 23 de novembro era esta quinta.
Contudo, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau anunciou no dia 23 que indeferia o processo de candidatura por uma questão de prazos. Este órgão judicial considerou que o tribunal ficaria impossibilitado de analisar atempadamente o dossier e eventuais irregularidades não poderiam ser corrigidas dentro do prazo de 72 horas previsto na lei.
A decisão dividiu os juízes, três a favor e três contra, e o empate só foi resolvido através do voto de qualidade do juiz-presidente. A declaração de voto dos vencidos argumenta que houve supressão de direitos dos promotores da candidatura, uma “compressão ilegítima do direito de participação política”, que estes deveriam ter sido notificados de forma a poderem suprir quaisquer irregularidades no processo de candidatura como a lei eleitoral do país prevê e que há uma“violação direta do artigo 24º da Constituição da República da Guiné-Bissau” que estabelece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
Os restantes três juízes alegaram “impossibilidade objetiva” de cumprimento de prazos para a inscrição de candidatos e que ficaria em causa “a igualdade de tratamento” face a outra coligação, a Plataforma Republicana “No Kumpu Guiné" que apoia a recandidatura do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, cujo processo foi aceite na semana anterior.
A coligação PAI-Terra Ranka é composta por cinco partidos. Para além do PAIGC, são estes o Movimento Democrático Guineense, o Partido da Convergência Democrática, o Partido Social Democrata e a União para a Mudança. Em junho de 2023, ganhou as legislativas com maioria absoluta. Mas em dezembro desse ano o presidente da República dissolveu o Parlamento e nomeou um governo de iniciativa parlamentar.
A candidatura é liderada por Domingos Simões Pereira que se apresentaria como alternativa ao atual presidente. Este diz à RFI que o que se passou “ou é um terrível mal-entendido ou realmente o absurdo passou a ser a normalidade neste país”.
O candidato presidencial diz que houve uma “orientação dada no sentido de tentar criar barreiras” a esta candidatura, mas por terem “reunido todos os elementos” requeridos estavam “muito expectantes em perceber de que lado é que viria qualquer tentativa de obstaculizar a nossa participação”. A questão do prazo foi assim uma surpresa, uma vez que era claro que este seria dia 25 de setembro.
Para além disso, Simões Pereira alega que a entrada da documentação foi feita “nos mesmos termos em que aconteceu em 2023 e que foi aprovado”.
O dirigente do PAIGC queixa-se também de dualidade de critérios. A plataforma que apoia Embaló foi inicialmente indeferida, teve 72 horas para corrigir as insuficiências do dossier, não corrigiram duas e tiveram direito a mais 24 horas para o fazer, conta.
E remata: ou nós participamos nestas eleições ou se está a convocar o país para algo de terrível”, considerando que “não é na Secretaria, não é por estes expedientes que se vai fazer o jogo democrático”.
