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Suplementos vendidos como canábis medicinal são “publicidade enganosa”

O óleo de canabidiol e outras substâncias à base de canábis foram legalizadas mas continuam indisponíveis no mercado. Muitos utentes estão a ser enganados por suplementos vendidos em ervanárias e parafarmácias.
óleo de cânhamo
Atrasos na aplicação da lei levam consumidores estão a comprar gato por lebre. Foto The Vape Guide/Flickr

A legalização da canábis medicinal trouxe uma nova esperança a muitos doentes e seus familiares que usam óleo de canabidiol (CBD) e outras preparações à base de canábis para aliviar sintomas de várias doenças ou os efeitos secundários de tratamentos como a quimioterapia. Mas passados vários meses desde a regulamentação da lei, não há um único produto que se tenha submetido ao processo de autorização por parte do Infarmed, levando os utentes a prosseguir o autocultivo ou a importação desses produtos, ambos puníveis na lei portuguesa.

Com a legalização, os poucos produtos que continham substâncias agora legalizadas e que estavam disponíveis no mercado enquanto suplementos alimentares desapareceram das prateleiras das lojas, ante a incerteza quanto ao seu estatuto legal, por não estarem autorizados pelo Infarmed. É neste contexto que começaram a surgir produtos que sempre estiveram no mercado, como o óleo de sementes de cânhamo, a serem vendidos como “óleo de canábis”.


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“Estamos perante um caso de publicidade enganosa que deve ser averiguado, de forma a que as pessoas não sejam enganadas. Para além disso, é preciso que se responda à necessidade de criar acesso a produtos e substâncias, essas sim, terapêuticas que passaram a estar previstas na lei, mas que ainda não estão disponíveis”, defende o deputado bloquista Moisés Ferreira, que questionou a ministra da Saúde sobre esta situação.

O Bloco quer saber se o Infarmed está a investigar estes casos e qual o prazo para que estejam disponíveis os óleos de CBD e outras substâncias e preparações previstas na lei.

A denúncia pública destes casos surgiu esta semana por parte do recém-criado Observatório Português de Canábis Medicinal, após ter recebido várias queixas de utilizadores. "As pessoas partem do princípio que é o suplemento que a lei veio aprovar, mas na verdade não é, e as pessoas ficam confusas", disse a presidente do observatório à Lusa.

"Se dizem no rótulo e na embalagem que contêm THC, e se assim é, precisam de uma prescrição médica, como está definido na lei. Se não têm, então trata-se de publicidade enganosa", advertiu Carla Dias.

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