Este domingo, foi aprovado em referendo nacional o aumento da taxa de IRC aplicada a multinacionais de 11% para 15%. A ideia é que a Suíça esteja alinhada com o acordo internacional alcançado no âmbito da OCDE para uma taxa mínima global de IRC.
A taxa aplica-se aos grupos económicos com um volume de negócios anual mínimo de 750 milhões de euros e com atividade internacional. São afetadas cerca de 2.000 empresas estrangeiras com escritórios na Suíça, como a Google, e 200 multinacionais suíças, como a Nestlé.
Cada um dos 26 cantões define a sua própria taxa de IRC e será o Governo Federal a impor um imposto adicional para atingir os 15%. Estima-se uma receita anual adicional de 2,5 mil milhões de euros.
A proposta prevê que 75% da receita arrecadada seja alocada aos cantões e 25% para o Governo Federal, permitindo aos cantões aumentar a sua despesa em cuidados infantis, bolsas de investigação e formação complementar. A esquerda criticou esta proposta por ir beneficiar os cantões mais ricos em vez do conjunto da população.
Apesar de a Suíça se querer livrar da fama de paraíso fiscal, esta alteração, efetiva a partir de 2024, mantém o país com um dos níveis mais baixos deste imposto mundialmente. A proposta foi apoiada pela maior parte dos partidos e pelo próprio setor empresarial, incluindo a Swiss Holdings, uma organização que representa 62 multinacionais no país, incluindo a Nestlé, a Johnson & Johnson e a IKEA.
Também foi aprovada lei que estabelece neutralidade carbónica até 2050
No mesmo dia, foi aprovada em referendo a “Lei Federal sobre os Objetivos de Proteção do Clima, a Inovação e o Reforço da Segurança Energética”. Obteve 59% dos votos a favor, apesar da oposição do Partido Popular Suíço, com o argumento de que a fatura da eletricidade irá aumentar.
A proposta tem como objetivo atingir a neutralidade carbónica até 2050 e reduzir a dependência suíça de fontes de energia estrangeiras. O projeto de lei prevê uma redução faseada do consumo de petróleo e gás e um aumento da produção de energia de fonte renovável.
