Suíça: Nestlé e Securitas terão de indemnizar a Attac por espionagem

“Estou muito contente!”, disse o advogado Jean-michel Dolivo sobre a decisão do Tribunal Civil do Cantão de Vaud, na Suíça: a gigante da indústria alimentar Nestlé e a empresa de segurança Securitas terão de pagar 27 mil francos por terem levado a cabo uma ação de espionagem contra a Attac.



A espia chamava-se “Sara Meylan”. Encontrava-se, desde 2003, infiltrada em nome da Nestlé e da Securitas na Attac, que publicara um livro crítico sobre a Nestlé. Sara Meylan participou em inúmeras reuniões para obter acesso a documentação confidencial e informações pessoais dos ativistas, tais como moradas privadas e motivações pessoais. Sara Meylan não atuava sozinha. Quando o caso foi descoberto, em 2008, foram apanhados mais dois espiões.



Alguma informação revelou-se particularmente interessante para os espiões, nomeadamente sobre Luciano Romero, sindicalista colombiano que travou uma disputa laboral com a Nestlé – o seu assassinato fez manchetes na comunicação social mundial. Também o ambientalista brasileiro, Franklin Frederick, que se manifestou contra a exploração do negócio da água pela Nestlé, chamou a atenção dos espiões.



Em 2008 a Attac denunciou o caso. Depois de uma investigação criminal marcada pela falta de documentos, falsificação de datas, testemunhas que se contradisseram e rejeição sistemática das provas apresentadas pelos queixosos, o caso foi arquivado. O jornalista televisivo Alec Feuz publicou um livro sobre as inconsistências da investigação e, no prefácio, Luc Recordon – representante de Vaud no Conselho de Estados - escreveu “é difícil encontrar uma investigação no Cantão do Vaud em que, de forma tão explícita, se tentou reduzir os suspeitos”.



Mas a Attac não desistiu e avaçou com uma ação civil. “Uma ação civil é um processo mais complicado do que uma ação penal”, explica o advogado Dolivo. Na ação civil, quem tem de apresentar as provas é a acusação e não o Ministério Público. Os queixosos conseguiram o que o juiz Jacques Antenen tentou, sem sucesso: no dia 25 de Janeiro de 2013, o Tribunal Civil de Lausana declarou que havia ocorrido uma infiltração não autorizada e que a Attac teria direito a uma indemnização. As vítimas – as sete autoras do livro, Susan George, presidente honorária da Attac e a organização no seu todo – vão receber, cada uma, 3 000 francos de indemnização por terem sido alvo de espionagem pessoal.



“27 000 francos, considerando o poder financeiro da Nestlé e da Securitas e tendo em conta que o crime foi violação de direitos pessoais, não é um valor elevado”, diz Dolivo, “mas o veredicto é um sinal claro”. Esta decisão mostra que a investigação por parte da Justiça no Cantão de Vaud não foi efetuada de forma correta. Mais importante ainda, demonstra que “esta forma de espionagem está ultrapassada”.



A Attac também está satisfeita. “Nem mesmo a Nestlé ou a Securitas podem simplesmente espiar um movimento cívico”, frisa a ativista Beatrice Schmid. Mas ela mostra-se preocupada com os direitos democráticos na Suíça: “se em tão pouco tempo foram descobertos três espiões, temos de nos questionar se não será apenas a ponta de um iceberg”. A Attac tornou-se mais cuidadosa desde estes incidentes mas, ainda assim, “é um grupo que quer trabalhar em público, a única coisa que pode fazer é manter-se alerta”.