O acordo constitucional entre o movimento popular sudanês e as forças armadas foi assinado no dia 17 de agosto. O artigo que se segue esclarece as circunstâncias em que este acordo ocorreu. Ele foi publicado inicialmente a 30 de julho no diário árabe Al-Quds al-Arabi e foi reproduzido no site do Partido Comunista sudanês.
No dia 5 de julho, as exuberantes massas sudanesas comemoraram a vitória obtida sob a liderança da Aliança para a Liberdade e a Mudança (ALC, da sigla em ingês), quando o Conselho Militar de Transição (TMC) foi forçado a recuar diante das grandes manifestações organizadas a 30 de junho.
Os militares foram forçados a desistir dos seus desejos de reprimir o movimento de massas e tiveram de permitir o seu livre desenvolvimento, restabelecendo inclusive a Internet, principal meio de comunicação do movimento, e regressando à via da negociação e aos acordos, depois de ter fracassado a tentativa de impor a sua vontade pela força das armas.
Nesse momento, a revolução sudanesa entrou numa terceira fase, depois de uma primeira fase marcada pela queda de Omar al-Béchir a 11 de abril e de uma segunda selada pelo recuo do TMC a 5 de julho. A ALC, e em particular a sua principal componente, a Associação de Profissionais sudaneses (SPA), estão conscientes de que cada nova fase é mais difícil e perigosa que a precedente e continuam impulsionando a mobilização de massas e consolidando-a tendo em conta os atuais e os futuros confrontos.
Na verdade, as vitórias obtidas até o presente foram apenas parciais: trata-se essencialmente de um acordo entre o velho regime representado pelo TMC e a revolução impulsionada pela ALC.
O compromisso que inaugura a terceira fase foi formulado no acordo político assinado por ambas as forças a 17 de julho. Ele reflete a dualidade de poderes no terreno, nesta fase transitória, entre, por um lado, uma direção militar que insiste em manter os ministérios de Defesa e do Interior (isto é, todas as forças militares e de segurança), à semelhança do que fez o Conselho Supremo das Forças Armadas no Egito depois de se ter desembaraçado do presidente Hosni Moubarak a 11 de fevereiro de 2011; e, por outro lado, uma direção revolucionária que mobiliza as massas no confronto com os militares e que procura dirigir o movimento de massas numa guerra de posições que lhe permita controlar o país de forma progressiva.
O objetivo da ALC é conquistar a maioria das forças armadas a favor dos objetivos civis e pacíficos do movimento, com o fim de isolar a sua ala mais reacionária. O principal representante da mesma é o comandante das Forças de Apoio Rápido (FSR) Muhammad Hamdan Dagalo (conhecido como Hemedti), apoiado pelo eixo reacionário regional constituído pelo reino Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o regime egípcio de Abdel-Fattah al-Sissi.
É neste contexto que o Partido Comunista Sudanês lidera as fileiras dos críticos ao acordo de 17 de julho e às concessões do ALC, comprometendo-se a continuar a luta até a plena concretização dos objetivos da revolução recolhidos na Declaração para a Liberdade e a Mudança adotada a 1 de janeiro passado. Engana-se quem considera que esta posição divide e debilita o movimento.
Outras forças chave do movimento, em particular no seio da Associação de Profissionais Sudaneses, compartilham as reservas dos comunistas face às condições que os militares insistem em impor como preço a pagar para aceitarem a partilha do poder. Que uma parte do movimento não vinculada ao acordo continue exercendo pressão revolucionária a fim de alimentar a radicalização do processo atual e de contrabalançar a pressão reacionária exercida pelas forças integristas islâmicas (pressão que o TMC invoca de forma permanente para endurecer a sua posição), é do interesse da revolução sudanesa.
A próxima etapa da fase atual consiste em adotar o Documento Constitucional de Transição [assinado em Khartum a 17 de agosto], que combina princípios muito progressistas – mais avançados do que os inscritos nas constituições de todos os Estados árabes, incluindo a nova Constituição tunisina – com a formalização do atual equilíbrio de forças e a dualidade do poder, legalizando a participação do comando militar no exercício do poder político de uma forma pior do que na atual Constituição do Egito.
Ainda assim, mesmo este compromisso, com todos os seus defeitos, está sempre sob a ameaça do comando militar que, por todos os meios, tenta contornar as exigências do movimento e pervertê-las na prática, como recentemente fez com a alegada investigação do massacre perpetuado pelas FSR. Por outro lado, a ala mais reacionária das forças armadas continua tentando reverter o compromisso e empurrar a situação para um golpe de Estado militar, como o ilustra o assassinato de manifestantes em El-Obeid [cidade no centro de Sudão] a 29 de julho.
“O poder está na ponta da espingarda” diz uma das citações mais conhecidas do líder da revolução chinesa Mao Zedong. Esta expressão provem de uma experiência revolucionária que triunfou pelas força das armas graças a uma guerra popular prolongada. Mas também expressa uma verdade fundamental: o poder político nunca é total se não se tem o controlo das forças armadas. De facto, o maior desafio da Revolução sudanesa consiste em assenhorear-se do controlo das forças armadas, orientando para esse objetivo a força do movimento popular não armado.
Se a revolução conseguir entrar pacificamente numa quarta fase, com a dualidade do poder político incarnada em instituições governamentais nas quais predomine o movimento popular, a capacidade da direção revolucionária para satisfazer a aspiração das massas à paz e às suas reivindicações sociais e económicas será crucial para lhe permitir assumir o controlo das forças armadas e democratizá-las. Sem isso, a Revolução sudanesa ficará a meio do caminho e, portanto, poderá acabar por cavar a sua própria sepultura, como já ocorreu na história de Sudão e na história dos movimentos populares de todo mundo.
Gilbert Achcar é professor da SOAS (School of Oriental and African Studies) da universidade de Londres.
Artigo publicado em Jacobin em 18/8/2019
Tradução de Luis Leiria para o Esquerda,net
