Solidariedade Imigrante e Amnistia Internacional questionam seleção de membros da GNR

17 de dezembro 2021 - 12:26

Alberto Matos relembra que os mesmos agentes, agora acusados de 33 crimes por tortura e humilhação de imigrantes, foram há dois anos condenados a pena de prisão por agressões a trabalhadores nepaleses.

PARTILHAR
Fotogramas dos vídeos apreendidos com imagens das agressões. Imagens CNN/TVI
Fotogramas dos vídeos apreendidos com imagens das agressões. Imagens CNN/TVI

A CNN Portugal/TVI revelou esta quinta-feira que sete militares da GNR estão acusados de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder. Agrediram e humilharam imigrantes na zona de Odemira e filmaram mesmo estas situações.

Em declarações à Antena 1, Alberto Matos, dirigente da Solidariedade Imigrante, reagiu com “indignação” à notícia sobretudo pelo facto de ser “uma reincidência absoluta” destes agentes que, “no mesmo posto, há cerca de dois anos, foram condenados no Tribunal de Beja por agressões graves”, resultando numa pena de seis anos de prisão efetiva para o sargento que comandava a força.

Na altura, relembra, as agressões sucederam-se a uma discussão entre trabalhadores nepaleses e os empregadores sobre salários em atraso, tendo os agentes da GNR fardados nesse mesmo dia invadido as residências dos trabalhadores, alguns dos quais ficaram em risco de vida.

“Estes agentes atuaram como uma milícia patronal”. São reincidências a mais. Por isso, a questão a colocar é: como é que [estes agentes] ainda estão ao serviço?”, questiona.

A responsabilidade, diz, “é da própria força, da GNR, e da tutela, do Governo e da IGAI, que permite que, pessoas condenadas, embora com pena suspensa, e sem terem de dar garantias, voltem ao serviço”.

“Isto leva-nos a pensar que, nalgumas forças policiais onde é conhecida a repetição destes episódios, há infiltração de forças de extrema-direita. E é isto que deve preocupar as autoridades. Da parte da própria Polícia Judiciária temos tido um combate sem tréguas a essas infiltrações”, acrescentou.

À Rádio Renascença, o diretor executivo da Amnistia Internacional diz estar "em profundo choque". Pedro Neto considera que o caso é um "episódio gravíssimo de abuso das forças de autoridade, que não honram o uniforme que vestem e o trabalho que desenvolvem".

"Como é que a formação e o recrutamento não tem a profundidade para evitar este tipo de atuações? "O que é que está a falhar neste processo que ainda leva a que isto aconteça?", questiona.

No despacho de acusação, de 10 de novembro, o Ministério Público sublinha que os militares em causa “usaram o poder de autoridade que o cargo militar lhes confere de forma 'excessiva'”. 

“Todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos”. Quanto aos motivos dos crimes, o Ministério Público conclui: “Ódio claramente dirigido às nacionalidades que tinham e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis”.

Apesar dos crimes detectados em 2018, os militares foram mantidos no ativo, confirmou a GNR ao Expresso. Em comunicado, a GNR garante que se tem esforçado por punir “comportamentos desviantes que possam colocar em causa os valores e os princípios da instituição”, e realça que, “nos últimos três anos, 28 militares foram objeto de medidas expulsivas da Guarda".