Esta terça-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) participou na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, onde interveio no período aberto ao público para denunciar as injustiças nos direitos laborais entre os funcionários da Câmara Municipal de Lisboa e os das juntas de freguesia.
Em causa está o processo de transferência de competências e de trabalhadores da Câmara de Lisboa para as 24 juntas de freguesia da cidade, que determinava responsabilidades da câmara e das juntas de freguesia sobre condições de trabalho. Segundo a Lusa, Nuno Almeida lembrou que o processo foi aprovado “contra a opinião expressa dos trabalhadores e do STML”.
O presidente do sindicato sublinhou que o STML pretende que a Assembleia Municipal “defenda veemente o cumprimento do princípio da igualdade nos direitos entre os trabalhadores da câmara e das juntas de freguesia” para acabar “com as injustiças que atualmente se observam”.
Lisboa
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“Passado pouco mais de 10 anos da concretização desta transferência são ainda inúmeras as responsabilidades que estas entidades continuam a enjeitar, prejudicando assim os trabalhadores e, consequentemente, o serviço público que estes prestam à cidade de Lisboa”, disse.
De entre as áreas afetadas, o dirigente sindical nota que a situação do setor da higiene e limpeza urbana é “bastante elucidativa”, porque há vários locais de trabalho que apresentam falta de condições e que ainda não foram alvo de obras estruturais para garantir a dignidade, segurança e salubridade aos trabalhadores. E dá como exemplo o posto de limpeza do Mercado do Rato, da Junta de Freguesia de Santo António e do posto de limpeza da Rua dos Sapateiros, em Santa Maria Maior.
Nuno Almeida dedicou também algum tempo a falar dos direitos laborais dos profissionais, aos quais “muito se prometeu” no processo de transferência, dizendo que essas promessas “ao longo desta década têm falhado em parte ou na totalidade”. São problemas relacionados com a medicina do trabalho, proteção nos acidentes ou acesso à formação profissional e o “aumento exponencial da precariedade dos vínculos laborais”.
