Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo e Restauração do Norte dá conta de que milhares de trabalhadores do setor da hotelaria continuam sem receber os salários de março e abril e muitos são despedidos sem direitos. Mas as ilegalidades não se esgotam aqui. A estrutura sindical tem comunicado todos os casos de que tem conhecimento à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), esperando existir um intervenção célere desta entidade junto dos incumpridores e que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sejam assegurados.
Há cerca de um mês, o dirigente sindical Nuno Coelho já alertava para o facto de estarem a surgir diariamente pedidos de ajuda e denúncias de despedimentos ilegais ou de salários em atraso.
"Vemo-nos a braços com situações muito complicadas"
"Têm começado a aparecer trabalhadores que não receberam ainda o salário de março, as empresas encerraram, mandaram os trabalhadores para casa, sem sequer comunicar o que iria acontecer... Agora vemo-nos a braços com situações muito complicadas, pessoas que nem sabem qual será o futuro. Há empresas que enceraram, mandaram os trabalhadores para casa, os trabalhadores já tentaram entrar em contacto com o patrão e sem resultado, não atende. Nem sabem se a empresa vai abrir ou não", explicava Nuno Coelho em declarações à TSF.
O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo e Restauração do Norte sinalizava ainda que o sindicato já tinha pedido a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho, mas sem sucesso, acrescentando que estava a receber resposta da ACT a pedidos realizados em 2014.
"Da ACT neste momento ainda não conseguimos nenhuma resposta aos pedidos de inspeção que temos feito. Aliás é caricato, porque esta semana recebemos aqui respostas de pedidos de inspeção de 2014 e 2016... estamos em 2020! Temos trabalhadores sem nenhum rendimento, que nem sequer sabem se estão despedidos ou não e qual a situação em que se encontram; o patrão está incontactável, e estamos a receber respostas da ACT de 2014 e 2016...", denunciava.
Federação reivindica legalização de trabalhadores e pagamento e atualização de salários
Na sequência da publicação, por parte da Direção Geral de Saúde, das orientações e procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas, designadamente restaurantes, cafés, pastelarias e similares, a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal alerta, em comunicado, que “é preciso implementar em todas as empresas de restauração e bebidas a medicina no trabalho, pois a maioria destas empresas não tinham implementada a medicina no trabalho antes da Covid-19”.
A FESAHT reivindica ainda a legalização de todos os trabalhadores, lembrando que, num levantamento sindical feito há alguns anos, verificou-se que cerca de 30% dos trabalhadores do setor não estavam declarados à Segurança Social. “Além disso, um grande número de trabalhadores deste setor recebe uma parte significativa do seu salário (200/300 euros) que não é declarada à Segurança Social e às Finanças. Estes problemas ficaram a descoberto neste tempo de pandemia quando muitos milhares de trabalhadores ficaram sem qualquer proteção social e outros que ficaram em regime de lay-off foram muito penalizados, pois recebendo 900/1200 euros de salário liquido todos os meses viram a sua retribuição baixar brutalmente para o valor líquido de 565,15 euros”, apontou
A estrutura sindical frisa ainda que “é necessário atualizar de forma digna os salários dos trabalhadores de forma a compensá-los pelas perdas brutais que injustamente tiveram neste período” Acresce que “é preciso também obrigar o patronato a pagar os salários que deixou de pagar e a reintegrar os milhares de trabalhadores despedidos nos seus postos de trabalho com todos os direitos incluindo a antiguidade”.
Sindicato divulga lista de incumpridores
No que respeita à zona Norte do país, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo e Restauração do Norte tem divulgado publicamente a lista de empresas que têm estes procedimentos, e que passamos a reproduzir:
MURO DOS BACALHOEIROS, a empresa forçou a revogação dos contratos de trabalho aos seus 12 trabalhadores, sendo que, apenas um não assinou. A empresa apenas pagou 500 euros por conta dos salários de março e abril de 2020 aos trabalhadores.
CAFÉ PRECIOSO, a empresa não pagou aos seus três trabalhadores os salários de março e abril.
STATUSVOGA, a empresa não pagou o salário de abril aos seus 34 trabalhadores.
CASA DE SAÚDE DE AMARES, a empresa não pagou parte do subsídio de Natal de 2019, a totalidade do subsídio de férias de 2019, suspendeu o pagamento das prestações em dívida do PER e não pagou o salário de abril aos seus 12 trabalhadores.
RESTAURANTE SANTO AMARO, a empresa não pagou o salário de abril aos trabalhadores.
CONFEITARIA PÃO QUENTE SOL DOURADO, a empresa só pagou 50% do salário de abril aos seus trabalhadores.
CONFEITARIA TRIGUEIRINHA, a empresa não pagou o salário de abril aos seus 5 trabalhadores.
RESTAURANTE CASA AGRÍCULA, a empresa não pagou o salário de abril aos seus 18 trabalhadores.
QUIOSQUE SICAL, a empresa não pagou o salário de abril aos seus 4 trabalhadores.
CONFEITARIA SEGREDOS DO SABER, a empresa não pagou o salário de abril aos seus 4 trabalhadores.
CONFEITARIA CONCHA DE OURO, a empresa não pagou o salário de abril aos seus 15 trabalhadores.
RESTAURANTE CASA ALEIXO, a empresa não pagou o salário de abril aos seus 7 trabalhadores e despediu 4 sem pagar os direitos.
RESTAURANTE PESCARIA DO BAIRRO, a empresa não pagou o salário de abril aos seus 3 trabalhadores.
RESTAURANTE SABOR DA PAULA, a empresa não pagou o salário de abril a uma trabalhadora.
CONFEITARIA PÃO FOFO, a empresa não pagou o salário de abril aos seus trabalhadores.
