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Seria fuga à responsabilidade da maioria acabar legislatura sem nova lei de bases da saúde

Na Mesa Nacional do Bloco, Catarina Martins salientou a necessidade de aprovar a nova Lei de Bases da Saúde ainda nesta legislatura e apresentou os eixos programáticos do Bloco para as legislativas: democratizar a economia, pagar a dívida interna, investir na igualdade e coesão e encontrar soluções para a urgência climática.
Foto de Paula Nunes

No final da Mesa Nacional que se reuniu neste sábado, a coordenadora do Bloco sublinhou a necessidade de aprovar a nova lei de bases da saúde ainda na presente legislatura. É uma lei que “está pronta e não deve ser adiada”, afirmou.

Catarina Martins lembrou também que foi o Bloco que iniciou o processo de debate no parlamento, “seguindo a iniciativa de António Arnaut e João Semedo” porque “achamos que não podemos perder esta oportunidade e esta relação de forças para ter uma nova lei de bases da saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde”.

A coordenadora bloquista julga possível encontrar “soluções alargadas no campo da saúde” e apresenta como “bom exemplo” o fim das taxas moderadoras, “uma conquista muito importante para os utentes do serviço nacional de saúde” por ser “uma medida de promoção de saúde e de prevenção da doença.” E que deve servir de “inspiração” para “as convergências necessárias” para chegar a um consenso.

Esta lei é urgente porque é urgente “proteger o Serviço Nacional de Saúde” e porque “não basta investir mais na saúde é preciso investir mais no SNS e investir melhor na saúde”. Da parte do Bloco, assegura Catarina Martins, há “toda a abertura para as convergências que concretizem esta prioridade”, tendo sido mostrada, desde o início deste processo, disponibilidade para discutir o projeto de lei de bases do governo.

E também desde o início, as condições da negociação eram claras: o Bloco apresentou “desde sempre duas condições básicas”: “a universalidade do acesso à saúde, e portanto o fim das taxas moderadoras, e o fim da promiscuidade entre o setor privado e o setor público, portanto também o fim das parcerias público-privadas”.

O Bloco tem repetido que “o Serviço Nacional de Saúde não dá resposta a tudo o que é necessário e portanto o Estado pode e deve contratualizar com privados sempre que é necessário”. Mas “uma coisa diferente é entregar hospitais que são públicos à gestão privada”. Isto porque é colocar um “concorrente do hospital público” a gerir esse mesmo hospital público e dado o histórico das PPPs na saúde que é “um registo cheio de problemas”, nomeadamente “problemas de manipulação de dados para conseguir mais ganhos financeiros com os contratos”, “períodos de espera prolongados e envio de pacientes para outras unidades do SNS”.

Catarina Martins assegura, contudo, que “não será por esta divisão [sobre as PPP] que devemos adiar a Lei de Bases da Saúde”. Por isso, lança-se ao Partido Socialista “o mesmo apelo que faz Manuel Alegre e tantos socialistas: que seja possível termos a gestão pública do serviço nacional de saúde, aliás seguindo o repto de António Arnaut” estando o Bloco disponível a deixar “a decisão sobre se devem ou não existir novas PPPs” para a próxima legislatura. Sendo este “um debate que poderá ser tido em campanha eleitoral”.

Com todas as condições para aprovação da Lei de Bases, sintetiza Catarina Martins, seria uma fuga à responsabilidade desta maioria se a legislatura acabasse sem uma nova lei de bases da saúde.

Um programa pela democratização, pela igualdade, pela coesão e de resposta à urgência climática

Na conferência de imprensa que se seguiu à Mesa Nacional do Bloco, Catarina Martins apresentou também os principais eixos do programa e a metodologia seguida para a sua concretização.

A dirigente bloquista explicou que a Comissão Política do partido “tem estado a recolher contributos para o programa” da parte de “independentes, especialistas e ativistas que têm trabalhado connosco ao longo do tempo”.

Será na próxima Mesa Nacional, dia 6 de julho, que esse programa será aprovado. Até lá e depois há um um processo “de debate público aberto a todos os que queiram participar”.

Os objetivos centrais deste programa ficaram, contudo, já estabelecidos nesta reunião: democratizar a economia, pagar a dívida interna e investir na igualdade e na coesão. Isto para além da prioridade de “encontrar soluções concretas para a urgência climática e para a transição energética”.

Detalhando estas prioridades, Catarina Martins caracterizou o país como tendo uma “economia rentista” que está a “cristalizar clivagens sociais, desigualdades de rendimentos”. Para contrariar esta tendência o Bloco quer “uma economia mais justa com nova legislação laboral e melhor salário que é a primeira forma de redistribuição de rendimento” e “mais controlo público sobre os setores estratégicos da economia”.

Sobre a questão da “dívida interna que deve ser paga”, a coordenadora do Bloco explicitou que se trata da “enorme vulnerabilidade social” que existe num país com salários e pensões baixos demais, sem serviços públicos no território que respondam às necessidades das populações.

Sobre a igualdade, referiu que “todo o país percebeu que quando construímos igualdade ficamos mais sólidos e não mais fraturados”, sendo “lutas que continuam a fazer sentido”, nomeadamente as lutas sobre a questão da coesão territorial, num país com o interior desertificado e a deslocação de serviços públicos para o litoral.

O exemplo dos incêndios é ilustrativo para Catarina Martins: são situações que “mostram bem como não existirá uma economia mais democrática se não pesar também a coesão do território, a política florestal, a política agrícola e as comunidades rurais”.

Para finalizar a questão dos eixos programáticos essenciais para as próximas legislativas, Catarina Martins concentrou-se na questão das alterações climáticas, considerando que “passou já o tempo das medidas de sensibilização para comportamentos individuais ou medidas muito faseadas de alteração para conseguir neutralidade carbónica”. Ou seja, o Bloco pensa que “estamos a ficar sem tempo” e “se nada for feito nos próximos doze anos, atingimos mais dois graus de aquecimento do planeta o que significa que teremos fenómenos extremos climáticos que podem ser incompatíveis com a nossa própria sobrevivência.” Por isso, é necessário antecipar neutralidade carbónica e adotar medidas para uma transição energética acelerada.

Já são conhecidos os cabeças de lista do Bloco em Aveiro, Braga, Europa e Setúbal

Catarina Martins apresentou ainda os primeiros candidatos nos círculos onde a decisão já foi tomada e ratificada na Mesa Nacional. Em Aveiro, será recandidato Moisés Ferreira, de 33 anos, que foi o deputado responsável pela lei de bases da saúde cujo trabalho a coordenadora bloquista considerou “muito positivo e com reconhecimento nacional”.

Em Braga, há uma renovação e o cabeça de lista será José Maria Cardoso, professor, dirigente sindical e autarca do Bloco em Barcelos, de 58 anos. Catarina Martins sublinhou o seu “papel extraordinário na defesa do direito à água e na defesa da transparência”.

Pela Europa, também candidato pela primeira vez, será Tiago Pinheiro, enfermeiro de 33 anos que trabalha no Reino Unido e de quem a dirigente bloquista sublinha ter a “experiência concreta de uma das situações mais difíceis do país”, a das pessoas obrigadas a emigrar.

Em Setúbal, será cabeça de lista pela segunda vez Joana Mortágua, de 32 anos. Catarina Martins sublinou que “tem feito um trabalho notável na área da educação” e “tem também tido intervenção na solidariedade internacional do Bloco de Esquerda”.

Leia a Resolução Política aprovada na Mesa Nacional do Bloco de Esquerda aqui.

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Política
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