As dificuldades de acesso ao sistema nacional de saúde dos imigrantes mais pobres de países sem acordos de cooperação com Portugal na área da saúde não são novidade. Dos problemas de comunicação aos problemas burocráticos, passando sobretudo pela ausência de cuidados gratuitos e de comparticipação nos medicamentos para quem esteja em situação irregular. Mas os pedidos de ajuda estão a aumentar bastante.
De acordo com o Jornal de Notícias, no ano passado registou-se um aumento de 48% dos atendimentos na área da saúde nos centros nacionais de apoio à integração de migrantes e na Linha de Apoio a Migrantes do ACM. E se em 2022 foram 1.448 atendimentos, este ano já superaram este número, chegando aos 1.474.
Este diário falou com o diretor do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamento, Luís Mendão, que explicou alguns dos obstáculos com que se deparam estes imigrantes. Um deles é a inscrição no Registo Nacional de Utentes que permite obter um número de utente. De acordo com este dirigente associativo, há muitos centros de saúde que se recusam a inscrever os migrantes por supostamente isto não constar das suas competências.
Para terem acesso ao SNS, os imigrantes necessitam de uma autorização de residência, um documento que “demora meses e até anos”. Apesar disso, a lei garante alguns direitos a cuidados de saúde gratuitos a quem viva no país há mais de 90 dias. Através de um “registo transitório” com o qual não terão de pagar nomeadamente cuidados de saúde urgentes e vitais, com doenças transmissíveis que representem perigo para a saúde pública, cuidados de saúde materno-infantil e reprodutiva, cuidados a menores e vacinação.
Só que as juntas de freguesia, para o atestar, exigem duas testemunhas ou contratos de arrendamento, mas em muitas situações não o permitem. Sendo ainda a exclusão social requisito para poderem ter acesso a alguns dos cuidados de saúde, a Segurança Social não comprova a situação de pobreza, referem as associações ouvidas pela reportagem.
Outras das pessoas citadas é Mariana Rozeira, diretora do Centro Comunitário São Cirilo, do Porto, que confirma que os imigrantes “chegam a pagar mais de cem euros por umas análises ao sangue”, reforçando que se trata de “pessoas em situação de grande vulnerabilidade, muitas em situação de sem-abrigo, com doenças crónicas, que não têm consultas nem dinheiro para medicamentos”, descreve. Chegam do Afeganistão, Bangladesh, Argélia, Venezuela, Uruguai, Colômbia, Chile e outros países sem acordos de saúde”.
