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Secil insiste em alargar pedreiras na Arrábida, Zero diz que lei não permite

A cimenteira Secil apresentou um estudo de impacte ambiental para ampliar a área das pedreiras na Serra da Arrábida. Ambientalistas não entendem como pode estar em discussão pública algo que dizem ser ilegal.
Imagem aérea das pedreiras na Arrábida em 2015.

Com o argumento de aumentar a sustentabilidade ambiental, a cimenteira Secil volta a querer alargar em 18,5 hectares a área de exploração das pedreiras da Serra da Arrábida, de onde sai a matéria-prima para a sua fábrica de cimento do Outão. Segundo o Jornal de Negócios, o plano visa fundir a pedreira de marga Vale de Mós A e a pedreira de calcário Vale de Mós B, diminuindo a profundidade e interrompendo o transporte de calcário de Sesimbra para o Outão.

A cimenteira do grupo Semapa diz que o projeto torna “desnecessário qualquer transporte de calcário de outras proveniências” e reforça “a sustentabilidade da fábrica do Outão, diminuindo a quantidade de CO2 por tonelada de cimento”, além de reduzir a vida útil da pedreira em três anos. Caso o plano não avance, alega a cimenteira, o impacto a nível de CO2, ruído e qualidade do ar no transporte vai aumentar, com o tráfego de pesados a duplicar face ao que hoje existe.

O plano da Secil para alargar a zona de exploração das pedreiras não é novo e já em 2020 tinha apresentado um projeto que obteve parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Na altura, o então ministro Matos Fernandes foi taxativo, ao afirmar que um eventual aumento da área das pedreiras na Arrábida “nunca irá acontecer enquanto eu for ministro. E quero acreditar que depois também não”.

Para os ambientalistas da associação Zero, a questão nem se devia colocar. "Nós nem conseguimos perceber como é que está a decorrer uma avaliação de impacto ambiental sobre algo que, para nós, é impossível. A legislação do Parque Natural da Arrábida é muito clara ao impedir a expansão da área de pedreiras", explicou à TSF Francisco Ferreira.

O presidente da Zero considera que "neste caso, é claramente uma ampliação e, portanto, volto a dizer: para nós essa é uma impossibilidade legal, que esperamos que o Ministério do Ambiente e Ação Climática não abra qualquer exceção, porque a lei é clara". "Surpreende-nos haver sequer esta possibilidade de estar em avaliação de impacto ambiental algo que é impossível", conclui Francisco Ferreira.

À Rádio Renascença, o ambientalista acrescentou que “se se viabilizar esta expansão de uma pedreira no parque natural para nós é um verdadeiro escândalo e um precedente que, obviamente, poderá ser repetido em qualquer outra área classificada, e isso para nós, é completamente inaceitável”, argumenta.

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