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Expansão das pedreiras na Arrábida? “Impossível e inadmissível”, diz Zero

A associação ambientalista Zero responde à intenção da cimenteira Secil e sublinha que nem o plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida permite essa expansão nem a nova legislação das pedreiras a deve permitir. Bloco questiona Governo.
Cimenteira Secil no Outão, Setúbal, 2003 – Foto de Tiago Petinga/Lusa
Cimenteira Secil no Outão, Setúbal, 2003 – Foto de Tiago Petinga/Lusa

O “Público” divulgou esta quarta-feira à noite que a empresa Secil está a estudar a ampliação das duas pedreiras que tem na serra da Arrábida, em Setúbal. O jornal revela também que a Câmara de Setúbal “tem conhecimento da intenção da Secil” e que a empresa já fez “contactos preliminares com diversas entidades” para apresentar as linhas gerais do seu projeto e os objetivos que pretende.

Reagindo à notícia do Público, a Zero divulgou um comunicado onde considera que a expansão da pedreira da Secil é “impossível e inadmissível”.

A associação ambientalista recorda que a Secil só existe no Outão por ser muito anterior à criação do Parque Natural da Arrábida em 1976.

“A importância paisagística e os valores naturais únicos associados à Serra da Arrábida nunca permitiriam desde há algumas décadas atrás a instalação de uma indústria de cimento naquela zona”, aponta a associação, que se diz surpreendida pela proposta da empresa, uma vez que esta conseguiu o abaixamento da cota de exploração, assegurando o seu funcionamento até 2040.

A Zero lembra que o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) proíbe explicitamente a ampliação das pedreiras existentes, pelo que o objetivo da Secil deve ser considerado “impossível”. Além disso, não pode ser feita a alteração do regime de proteção da área envolvente e sobre as pedreiras da Arrábida “o processo tem de ser o da sua recuperação”.

A associação salienta também que a nova legislação sobre pedreiras, que esteve em discussão pública até ao fim de agosto passado, “não deve permitir de forma explícita em áreas protegidas qualquer ampliação da área de exploração de pedreiras”.

A Zero sublinha ainda que “tendo o Ministério do Ambiente e Ação Climática eleito a biodiversidade e a preservação de Portugal Natural, a ameaça que parece assim existir sobre a Serra da Arrábida deve ser imediatamente posta de parte”.

Segundo o Público, a Quercus também se manifestou contra a ampliação, tendo a sua atual presidente, Paula Silva, recordado que já em 2016 esta pedia “a revisão do POPNA, no sentido de melhorar os instrumentos de conservação da natureza existentes e antecipar a retirada da cimenteira Secil da Serra da Arrábida, parando de uma vez por todas com o atentado ambiental contínuo e prolongado a toda a envolvente”.

Bloco questiona Governo

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou o Governo sobre a notícia acerca da intenção da Secil.

No documento é salientado que “os danos provocados pela indústria cimenteira da SECIL em pleno parque natural são conhecidos”, sendo apontados: a alteração da paisagem; a colocação em risco da “estrutura e a estabilidade geológica das arribas e das zonas de interesse espeleológico”; a destruição da fauna e flora; a degradação da qualidade do ar; a perturbação ambiental com a circulação de camiões.

“A atividade industrial deve, portanto, ser deslocalizada da área protegida e nunca ampliada”, defende o grupo parlamentar bloquista, referindo que foi com a intenção de “travar a ampliação de pedreiras e de estabelecer um prazo para o fim da atividade extrativa cimenteira no Parque Natural da Arrábida” que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou dois projetos: o Projeto de Resolução 87/XII, em 2011, e o Projeto de Resolução 1535/XII, em 2015, tendo ambos sido chumbados por PS, PSD e CDS.

No texto, o Bloco considera ainda que a atividade cimenteira no Parque Nacional da Arrábida “deve ser deslocalizada, de modo planeado e faseado, e não ampliada, sob pena de se continuar a repetir os erros do passado”.

“Em tempos de crise climática e ambiental, como os que vivemos, é ainda mais urgente preservar e recuperar os sistemas de vida que nos sustentam”, conclui o Bloco, que pergunta ao Governo, nomeadamente, se tem conhecimento da intenção da Secil e, em caso afirmativo, em que fase está o processo.

Notícia atualizada às 14h50 de 24 de setembro de 2020

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