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Ryanair desregulou escalas dos trabalhadores que rejeitaram cortes em Portugal

A perda de bónus de produtividade e ameaça com cálculo da “gestão de custos nas bases portuguesas” são outras das respostas da Ryanair aos trabalhadores que rejeitaram os cortes propostos. Já os trabalhadores temporários podem escolher entre vencimento abaixo do salário mínimo ou emigração já em setembro.
Fotografia de Aurelijus Valeiša/Flickr.

Segundo documentos a que a agência de notícias Lusa teve acesso, a companhia aérea de baixo custo Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus. Ao mesmo tempo, congratula-se com o facto de “mais de 90%” dos seus trabalhadores terem aceite os cortes implementados.

Em carta enviada aos trabalhadores, os recursos humanos da Ryanair alertam que  “a pequena minoria” de trabalhadores baseados em Portugal que não aceitou os cortes implementados pela empresa na sequência da pandemia “não está imune aos efeitos” sobre o negócio. Por esse motivo, a empresa acabou por implementar várias medidas específicas para esses trabalhadores.

Como retaliação por não terem aceite os cortes propostos, a Ryanair anunciou que os trabalhadores passarão a trabalhar com uma escala não fixa, perdem o bónus de produtividade e deixam de ter direito à restituição de pagamentos enquanto os seus contratos estiverem em vigor. A empresa vai mais longe ao ameaçar com a possibilidade de  perderem os postos de trabalho, referindo-se a uma “gestão de custos”. 

A Ryanair anuncia em julho que “a escala 5/3 [cinco dias de trabalho e três de folga] não mais se aplicará” especificamente a esses trabalhadores, acrescentando que “estarão numa escala não fixa de forma a lidar com as mudanças nos horários dos voos e com a redução do programa de voos”.

“Também não terão direito aos bónus de produtividade discricionários não contratualizados ou à restituição de pagamentos durante a duração do contrato”, pode também ler-se na carta dos recursos humanos da Ryanair.

O texto indica também que a empresa vai “medir de forma sensata e objectiva a gestão de custos nas bases portuguesas, maximizando as horas da tripulação que está nos novos blocos de horas de voo”.

Questionada pela agência Lusa sobre a alteração de escalas a estes trabalhadores específicos, a Ryanair afirmou que todos os tripulantes de cabine empregados pela empresa “estão em voos escalados de acordo com os seus contratos, acordos colectivos existentes e limitações de tempo de voo da EASA [Agência da União Europeia para a Segurança na Aviação]”.

Vencimento abaixo do salário mínimo ou emigração

Já os trabalhadores subcontratados pela Crewlink, que trata da tripulação dos aviões da Ryanair, estão a ser convidados a integrar a empresa com um vencimento abaixo do salário mínimo, tendo como única alternativa emigrar já no mês de setembro. A Crewlink é uma empresa de trabalho temporário que tem na Ryanair a sua única cliente. 

A agência Lusa teve acesso a emails trocados entre a empresa e alguns trabalhadores, sabendo assim que estes foram informados pelos recursos humanos de que um "número limitado" de tripulantes iria ser convidado a integrar os quadros da Ryanair. Se recusarem esta proposta, os trabalhadores serão relocalizados para vários destinos da rede da Crewlink no Reino Unido e Irlanda. Aos trabalhadores estão a ser dados prazos de dois ou três dias para responder. 

O mesmo documento indica também que o salário do trabalhador inclui "um prémio por trabalho desempenhado aos domingos e feriados", excluindo "incrementos automáticos ou aumentos salariais".

Para além da remuneração base, de acordo com os contratos, o trabalhador tem "direito a receber o 'Flight Pay' [pagamento de voo]", que "não será devido quando não se encontra disponível para voar, independentemente dos motivos que indicar à empresa", e que inclui subsídio para refeições, bebidas e conservação da farda.

Os trabalhadores são ainda elegíveis para um bónus de venda arbitrário, que "possui estatuto extracontratual", podendo a Ryanair, "em qualquer momento, mudar, alterar ou retirar o prémio", avisando com um mês de antecedência.

O contrato possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara "não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa" à data de 1 de setembro de 2020.

Segundo os números do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), há nestas circunstâncias três trabalhadores da base de Ponta Delgada, 14 de Lisboa (num total de 32), e cerca de 15 no Porto já contactados (num total de 85).

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