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Rui Moreira vai a julgamento

O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, vai a julgamento no âmbito do processo Selminho, a imobiliária da sua família. O Ministério Público pediu a perda de mandato do autarca.
Rui Moreira vai a julgamento. Fotografia: José Coelho/Lusa

Foi conhecida esta terça-feira a decisão instrutória do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, “nos exatos termos” da acusação do Ministério Público (MP), segundo a agência Lusa. Recorde-se que, em dezembro de 2020, o MP acusou Rui Moreira de um crime de prevaricação, pediu a perda de mandato do autarca e concluiu que “o arguido, tendo tomado posse como presidente da Câmara Municipal do Porto em outubro de 2013”, beneficiou a Selminho, prejudicando o município.

De acordo com a decisão agora conhecida, citada pelo jornal Público, “o arguido, enquanto autarca e no exercício dos seus poderes, apesar de saber ser uma entidade que prossegue o interesse público, cabendo-lhe exercer o poder administrativo do Estado na respetiva área territorial, atuou em clara violação da lei”.  

Esta decisão, citada pelo Jornal Público, afirma que “um presidente da câmara que sabe da existência de um litígio entre o município que representa e uma empresa na qual tem interesses, ao ter dúvidas sobre a outorga de uma procuração com poderes especiais e das suas consequências, não se satisfaz com uma informação superficial ‘entre gabinetes'”, fazendo assim referência  ao argumento da defesa de que teria sido o então chefe de gabinete de Rui Moreira, Azeredo Lopes,  quem lhe garantiu que superava as questões do conflito de interesses e do impedimento ao passar uma procuração forense ao advogado Pedro Neves de Sousa para representar o município.

Uma vez que os intervenientes no processo foram dispensados de assistir presencialmente à leitura da decisão instrutória, serão agora notificados do despacho de pronúncia, ou seja, da ida a julgamento. 

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