Para evitar uma condenação, a deputada de extrema-direita Rita Matias chegou esta segunda-feira a acordo com os pais de uma das crianças cujo nome divulgou numa tentativa de as estigmatizar por supostamente serem estrangeiras e de suportar a tese falsa de que as crianças estrangeiras seriam privilegiadas no acesso ao ensino pré-escolar face às portuguesas. Tinha-o feito em apoio ao líder do seu partido, André Ventura, que lera no Parlamento uma lista de nomes de crianças com o mesmo objetivo. Nas suas redes sociais, Rita Matias divulgou os nomes completos delas.
Do acordo faz parte a obrigação de apagar das redes sociais, num prazo de dez dias, o nome da criança em causa. Corre ainda um inquérito-crime do Ministério Público relativamente aos dois dirigentes do Chega e houve várias queixas na Comissão Nacional de Proteção de Dados que também anunciou que tinha aberto um processo de averiguações.
À saída do tribunal, a também cabeça de lista do partido a Sintra não só se declarou “vitoriosa” e não mostrou arrependimento acerca da sua conduta como insistiu que voltaria a fazer o mesmo: “divulgaria na mesma medida, porque o que ficou bastante claro em tribunal é que foi um exercício de retórica para provar um ponto”, disse. Na sua versão “ficou provado que tive o cuidado de salvaguardar e proteger todos os dados sensíveis que permitissem identificar concretamente onde é que estas crianças estão”.
Pais dizem que discurso de ódio continua
Em resposta a esta situação, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Arquitecto Victor Palla sublinha aponta que Rita Matias “continua a dizer mentiras sobre como é que as crianças são colocadas” no ensino público.
À TSF, Hugo Evangelista, dirigente desta associação, salienta que, “apesar de haver um acordo”, esta deputada continua “o mesmo argumentário com que este assunto foi criado”, voltando portanto ao “discurso de ódio” e às “mentiras”. Por exemplo, menciona novamente que as crianças cujos nomes foram lançados na esfera pública seriam estrangeiras sem o provar, continua a dizer que há “favorecimento”, “continua a dizer mentiras sobre como é que as crianças são colocadas e tudo a favor de uma ideia de que os portugueses vêm primeiro, quando aquelas crianças, a esmagadora maioria delas, são também portuguesas”.
Hugo Evangelista acusa ainda os deputados da extrema-direita de espalhar ódio: “põem as pessoas umas contra as outras e não sabem fazer outra coisa. É isso que eles estão habituados a fazer. Acham que é esta a receita para conseguirem mais votos”.
Para ele, a aceitação da retirada do nome da criança cujos pais levaram o caso a tribunal “mostra exatamente que os limites foram ultrapassados” e que “o exercício da liberdade de expressão não inclui estar a dizer que, pelos nomes, elas são isto ou são aquilo e que têm mais ou menos direitos do que outras crianças”.
