A associação Causa Pública, que produz conhecimento sobre economia e sociedade, acusou o mais recente relatório sobre a crise da habitação produzido pela Nova School of Business (SBE) de ser “demasiado parcial”, com “diversos equívocos interpretativos, pouco recomendáveis para tempos de campanha eleitoral”.
Em causa está um estudo da SBE em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian intitulado “De Hoje para Amanhã: Avaliação de Política numa Perspetiva de Justiça Intergeracional” e que se tornou mediático por atacar o controlo de rendas, levando o Expresso a escrever o cabeçalho “Controlo de rendas está a gerar aumento de preços na habitação e ‘deve ser eliminado’”.
A Causa Pública, que já tinha publicado um relatório sobre a crise de habitação em Portugal, diz que a abordagem intergeracional à crise de habitação é “insuficiente e redutora de uma crise de maiores proporções” e que “coloca riscos ao modelo de desenvolvimento económico e social do país”. Contrariando o estudo da SBE, a Causa Pública diz que “há sérias dúvidas” sobre o excesso de regulação da construção ser um dos principais fatores do aumento dos preços. Aliás, os dados do Instituto Nacional de Estatística dão conta de que cerca de 60% das empresas reportam “nenhum obstáculo” na construção.
Sobre a regulação de rendas, a Causa Pública explica que no parque habitacional português este tipo de medidas só está presente através do congelamento de algumas rendas, salientando a sua “baixíssima (e decrescente) relevância”, que significa que essa questão “está longe de ser um dos tópicos que alimenta a crise habitacional”. São no máximo 124 mil casas que têm rendas anteriores a 1990. Ou seja, 2% dos alojamentos familiares clássicos que têm as rendas congeladas.
A resposta ao relatório da faculdade da Universidade Nova de Lisboa coloca em causa também a ideia de que o número dos imóveis devolutos em Lisboa “justifique ainda mais benefícios fiscais à reabilitação”.
