Está aqui

Responsável máximo da PJ teve emails e registo de comunicações apreendidos

A investigação de crimes de violação de segredo de justiça levou à apreensão em 2019 dos emails e o registo de comunicações feitas através do telemóvel do então diretor nacional da Polícia Judiciária.
Apreendidos emails e registo de comunicações de diretores da Polícia Judiciária
Fotografia de João Carvalho/Wikimedia Commons.

Andrea Marques, procuradora adjunta do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, mandou apreender em 2019 os registos de comunicação e emails de Almeida Rodrigues, então diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), bem como de Saudades Nunes, diretora em funções da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), e de dois coordenadores daquele departamento (sendo que um deles terá sido entretanto constituído arguido).

Segundo notícia avançada pelo jornal Público, a apreensão ocorreu no âmbito da investigação de crimes de violação do segredo de justiça. De acordo com o jornal, esta investigação, ainda em curso, é a mesma na qual a Andrea Marques ordenou a vigilância de dois jornalistas, devido uma alegada fuga de informação que levou a que a revista Sábado e o Correio da Manhã noticiassem as buscas ao Estádio da Luz no âmbito do processo "E-toupeira".

A vigilância terá sido justificada por uma alegada fuga de informação que permitiu aos dois órgãos de comunicação noticiar, antes das 9h de 6 de Março de 2018, as buscas ao Estádio da Luz no âmbito do processo "E-toupeira" e a detenção de Paulo Gonçalves, então assessor jurídico da SAD do Benfica, “ainda antes da efectivação das diligências”, segundo um esclarecimento do DIAP de Lisboa publicado na passada terça-feira à noite.

Ao jornal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não explicitou o que motivou semelhante diligência a membros da PJ. Os crimes em causa têm uma pena máxima de três anos, pelo que o Ministério Público (MP) não pode realizar, a título de exemplo, escutas telefónicas.

As buscas foram justificadas com a necessidade de "refazer o circuito das mensagens de correio eletrónico transmitidas a propósito" de um comunicado da polícia cerca de uma hora e meia após a comunicação social ter noticiado as buscas ao Benfica. A procuradora Andrea Marques deu conta de que o nome da operação já não se chamava "Áquila" (águia), mas sim "E-Toupeira".

Para o diário não é também claro o critério usado pela procuradora na escolha dos destinatários das buscas, uma vez que à data da fuga de informação a direção da PJ tinha apenas dois elementos, o diretor nacional, Almeida Rodrigues e o diretor nacional adjunto, Pedro do Carmo, com a tutela da comunicação social. A este último não foram apreendidos e-mails ou registos de comunicações.

“A tal não será alheio o facto de o então diretor nacional adjunto ser magistrado do Ministério Público com uma categoria superior à da procuradora adjunta Andrea Marques. Isso obrigava a magistrada a remeter a investigação para a procuradoria junto de um tribunal da Relação, saindo o caso da sua alçada”, explica o jornal.

Termos relacionados Sociedade
(...)