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Resende: fim do ‘barraco’ sem condições que servia de canil

Segundo o Interior do Avesso, as instalações, “sem as mínimas condições” foram demolidas na sequências de denúncias “tanto por parte da população como do Grupo de Trabalho pela Defesa do Direitos dos Animais e do Núcleo do Douro Sul do Bloco de Esquerda”.
Imagem do canil de Resende. Fonte: Interior do Avesso.Imagem do canil de Resende. Fonte: Interior do Avesso.
Imagem do canil de Resende. Fonte: Interior do Avesso.

Em comunicado, o Bloco de Esquerda de Viseu, dá conta do processo de sucessivas denúncias sobre o espaço sem condições para recolha de animais. A situação é conhecida desde julho de 2018, quando “um grupo de residentes no concelho de Resende informou o Bloco de Esquerda do distrito de Viseu sobre a situação de animais cativos num pequeno barraco propriedade do Município de Resende.” De imediato foi feita denúncia, relatando que a autarquia detinha um canil ilegal e miserável com animais cativos, funcionando sem verificar qualquer regulamentação legal no âmbito dos Centros Oficiais de Recolha, previstos na Portaria nº146/2017. Já então “existiam duas queixas dirigidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) sobre este canil, por alegados maus tratos aos animais, às quais se acrescenta uma queixa efetuada por duas cidadãs no posto da GNR local em julho de 2019, nova queixa dirigida ao SEPNA a fevereiro de 2020 e a resposta à comunicação do SEPNA enviada a 8 de maio de 2020, com direito a resposta e prova de que a situação se mantinha sem alterações.”

O pequeno espaço em questão localizava-se perto do matadouro municipal e do centro de Resende. Segundo o Bloco de Viseu “existem relatos de vários residentes nas imediações deste barraco que confirmam que lá permaneceram, de forma contínua, cães em cativeiro, sem quaisquer condições. O cenário observado levantava dúvidas sobre a garantia de qualquer tipo de cuidado, tratamento ou acompanhamento veterinário. O espaço era de acesso relativamente fácil mas os animais encontravam-se fechados com cadeado, não tendo sido, por isso, possível perceber se existia comida e água, nem perceber o número exato de animais. A total falta de condições manteve-se até ao final, bem como a negligência e situação irregular.” A preocupação e dúvidas mantêm-se quando ao destino que foi sendo dando aos animais que de lá desapareciam, sendo muito provável o incumprimento da Lei 27/2016 relativamente esterilização e o incumprimento do não abate.

O Interior do Avesso tomou conhecimento através do comunicado que “os dois cães que lá se encontravam no momento da demolição encontram-se a salvo junto da Associação de Amigos dos Animais de Tarouca.” Ficando a incerteza sobre qual o protocolo que o município adotará a partir daqui.

Durante estes anos, a Câmara Municipal de Resende não deu qualquer resposta direta quando questionada sobre que medidas tomaria para acabar com as sucessivas situações de maus tratos a animais. Para o Bloco “também não é suficiente a justificação dada desde 2018 sobre a intenção de acolher estes animais no futuro Centro de Recolha Intermunicipal Resende-Baião, sem data prevista para a sua construção. Com um orçamento inicial estimado em aproximadamente 250 mil euros, este Centro será apoiado financeiramente em 100 mil euros e ficará localizado no município de Resende. Apesar de não apoiarmos as soluções interconcelhias, afastadas das pessoas, o projeto permitirá uma mais eficiente gestão das capturas e recolhas de animais errantes, assim como facilitará a implementação de uma estratégia comum de controlo dos animais errantes e medidas ativas de adoção de animais de companhia.”

A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu, O Núcleo do Douro Sul do Bloco de Esquerda e o Grupo de Trabalho pela Defesa dos Direitos dos Animais assumem que irão continuar ao lado da comunidade e a trabalhar no distrito para que ‘vitórias’ como esta e como o fim da Garraiada na ESAV se multipliquem.

Notícia publicada a 23 de maio no Interior do Avesso.

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