Requisição civil: enfermeiros avançam com providência cautelar

A requisição civil do governo tinha o objetivo de assegurar os serviços mínimos nos hospitais. De forma a suspendê-la, o Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) respondeu com providência cautelar.

O anúncio foi feito esta sexta-feira durante um protesto de enfermeiros em frente ao hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Por incumprimento de serviços mínimos definido pelo Tribunal Arbitral, a requisição civil foi decretada em quatro hospitais - Centro Hospitalar e Universitário de S. João, no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

Na requisição civil, pode ler-se que “A presente portaria entra imediatamente em vigor”, pelo que “no dia 08 de fevereiro de 2019, os enfermeiros a requisitar devem corresponder aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos, e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço”. A requisição produz efeitos até 28 de fevereiro.

No comunicado que justifica esta decisão, o governo alega “o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos” e afirma que estava em causa “assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde”.

Marta Temido, ministra da Saúde, defendeu que o governo “não teve alternativa”, dizendo não querer colocar em causa o direito à greve e que esta é “uma opção de último recurso”.

Ainda esta quarta-feira, no debate com o Primeiro-Ministro, Catarina Martins tinha sublinhado a necessidade de atender às reivindicações justas destes profissionais, apelando ao governo: “contratem-se enfermeiros, e faça-se a justa progressão e descongelamento de carreiras para termos o SNS a funcionar como precisamos”. Sendo essas medidas a forma adequada “do governo para desbloquear esta situação”.