Depois de, na passada segunda-feira, ter sido conhecido o segundo relatório da quarta ronda de verificação do cumprimento das recomendação do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO), a Transparência Internacional Portugal fez saber que olha para os resultados “com enorme preocupação”.
De acordo com a análise daquele organismo europeu, das 15 recomendações que fez ao país em 2015 sobre o combate à corrupção apenas três foram cumpridas satisfatoriamente, sendo as restantes “parcialmente concretizadas”. Há avanços limitados, afirma-se, na prevenção da corrupção de deputados, juízes e procuradores, o que faz com que se avalie o cumprimento como “globalmente insatisfatório” neste capítulo.
O GRECO insta os responsáveis do Estado português a apresentar, até ao fim deste ano, relatórios sobre a concretização de todas as recomendações que ficaram por cumprir.
Há uma semana atrás tinha sido conhecido o relatório da quinta ronda de avaliação. Este sobre o Governo e forças e serviços de segurança. Daí saíram recomendações para que o país melhore a eficácia do sistema de promoção da integridade e fortaleça a prevenção da corrupção, notando “deficiências em termos de eficácia” face aos avanços jurídicos e institucionais do combate à corrupção.
Em resposta a estes documentos, a Transparência Internacional Portugal salienta que “a falta do cumprimento total, por parte do nosso país, das recomendações do GRECO já não é uma surpresa, pois nos últimos anos temos sempre tido um nível de cumprimento «globalmente insatisfatório»”.
As afirmações são de Margarida Mano, a presidente da instituição, que avaliou este incumprimento como “uma situação muito preocupante”. Para ela, “apesar das reformas dos últimos anos, como o Pacote de Transparência de 2019 e a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, as alterações não lidam com os problemas de fundo, como a prevenção e gestão de conflitos de interesse”.
A dirigente associativa vinca que “não basta criar leis e mecanismos anticorrupção, é necessário aplicá-los na prática”.
Assim, “os Relatórios do GRECO revelam que, mesmo quando são tomadas medidas, não existe a preocupação de as tornar efetivas, de medir o seu impacto, de lhes dar um sentido de urgência na sua aplicabilidade, de criar condições para que possam contribuir já hoje para o fim que visam: prevenir e lutar contra a corrupção”.
