"Os direitos fundamentais na Europa estão a enfrentar desafios crescentes e graves. As tensões geopolíticas, a intolerância crescente e as ameaças à integridade das eleições estão a testar a resiliência das nossas instituições democráticas. Ao mesmo tempo, os apelos à simplificação e à desregulamentação correm o risco de comprometer as salvaguardas vitais que protegem os direitos das pessoas”, afirma a diretora da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, Sirpa Rautio, no dia do lançamento do relatório de 2025 desta agência europeia.
O relatório passa em revista e evolução dos direitos fundamentais dos europeus no ano passado e destaca algumas das ameaças detetadas. Uma delas atinge o próprio coração do sistema democrático, com o aumento da desinformação potenciada pelo uso da Inteligência Artificial para influenciar resultados eleitorais em vários países. Outra diz respeito à violência contra mulheres, que atinge uma em cada três mulheres no espaço da UE. O aumento da discriminação e do ódio online dirigido a muçulmanos, judeus, pessoas negras e LGBTQI é outra das ameaças identificadas, com o aumento d preocupação com o assédio, discurso de ódio e violência física contra estas comunidades.
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A agência olha também para a forma como os migrantes são tratados na UE, notando que apesar da aprovação de novas regras de migrações e asilo não pararam de chegar denúncias sobre violações dos direitos humanos nas fronteiras da UE, para além de pelo menos 3.500 pessoas terem morrido ou desaparecido no mar quando tentavam chegar a solo europeu.
A regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial é vista como um passo importante para proteger os direitos fundamentais e travar o conteúdo online perigoso, a desinformação e o impacto de algoritmos discriminatórios. No entanto, a agência preocupa-se com a falta de meios e também de vontade política para fazer valer as regras europeias junto das plataformas que resistem ao cumprimento dos regulamentos europeus.
Em declarações ao Esquerda.net, Catarina Martins destacou estas críticas do relatório da Agência dos Direitos Fundamentais, lembrando que “o debate sobre regras para as redes sociais é sempre atacado como tentativa de censura pela extrema-direita e os liberais”. Para a eurodeputada do Bloco de Esquerda, “os dados são claros: quem não quer regras não quer liberdade de expressão. Quer liberdade para cometer crimes. A oligarquia tecnológica é a maior ameaça atual à democracia”.
Para responder a estas preocupações, a agência defende que sejam investidos mais recursos para proteger os processos eleitorais da manipulação online e combater as ameaças de violência e intimidação nas eleições; que haja mais apoio às vítimas de violência de género, com mais formação de polícias e pessoal de saúde, mais meios de denúncia e de combate à crescente ciberviolência; o reforço do combate ao racismo, antissemitismo e ódio anti-muçulmano, o que passa por tornar o espaço online mais seguro; a melhoria dos meios de resgate e salvamento de migrantes no mar, a investigação das violações dos direitos humanos e a criação de mecanismos independentes que verifiquem essas violações nas fronteiras externas da UE; e mais acompanhamento do impacto da IA para os direitos fundamentais, a par da aplicação efetiva das regras europeias para o setor digital que enfrentem o crescimento da desinformação e do ódio online.
“Esta é uma chamada de atenção para que a UE e os países da UE reafirmem o seu compromisso - temos de agir de forma decisiva para garantir que os direitos fundamentais permaneçam no centro de todas as políticas e ações da UE”, concluiu Sirpa Rautio.
