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Relatório dos Centros de Recolha de Animais é muito pouco rigoroso

De acordo com a deputada bloquista Maria Manuel Rola, o Relatório sobre o levantamento dos centros de recolha oficial de animais e diagnóstico das necessidades “denota o imenso caminho que ainda é necessário fazer para garantir uma verdadeira política pública de bem-estar animal”.
Foto de António José Baião.

Dos 308 municípios existentes, apenas 62% responderam ao inquérito lançado em julho de 2017 pela Direção‐Geral das Autarquias Locais (DGAL) para promover o recenseamento dos Centros de Recolha Oficial (CRO) existentes, identificar o seu âmbito geográfico de atuação e as suas condições e necessidades.

Através da informação recolhida no inquérito da DGAL, bem como da informação publicada pela Direção‐Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), à data de agosto de 2017, foi possível apurar a situação de 282 municípios no que respeita aos CRO existentes. Ainda assim, falta informação quanto à situação das instalações municipais para 26 municípios, que, desde 1925, têm a obrigação legal de "construir e manter, na sede dos respetivos concelhos, um ou mais canis, segundo as necessidades".

Segundo assinala o Relatório sobre o levantamento dos centros de recolha oficial de animais e diagnóstico das necessidades, datado de setembro de 2017, 199 municípios indicam ter ou pertencer a um CRO, sendo 133 de natureza municipal e 71 intermunicipal. Já 50 municípios não têm ou não pertencem a um CRO, mas celebraram protocolo com outra entidade. Por outro lado, 31 municípios indicaram que não têm, não integram, nem celebraram protocolo com entidade municipal ou intermunicipal com CRO.

No total, foi apurada a existência de apenas 146 CRO’s no país.

Um relatório tardio e pouco rigoroso

Ainda que reconhecendo a importância da existência deste levantamento, Maria Manuel Rola lamenta “que esta sistematização tenha tardado tanto em estar disponível para os deputados da Assembleia da República e que tenha sido disponibilizado apenas após requerimento por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda”.

De acordo com a deputada bloquista, “foi também nesse sentido, que o Bloco apresentou o projeto de resolução que previa a Monitorização e Reforço do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia, e que foi rejeitado com os votos contra do PS e abstenção do PSD e CDS-PP e o deputado Paulo Trigo Pereira do PS”.

Este projeto propunha relatórios trimestrais a serem enviados à Assembleia da República, reforço da verba do Orçamento de 2018 destinada às esterilizações em 300 mil euros para alcance do valor mínimo necessário de 800 mil euros, a utilização de toda a verba disponível no Orçamento de Estado para 2018 para fazer face à lei 27/2016 e ainda a inscrição de uma verba para esterilizações no Orçamento de 2019 de pelo menos 1 milhão de euros.

Maria Manuel Rola considera “igualmente lamentável que apenas 191 municípios tenham respondido, e cerca de 117 não deram qualquer resposta, entre eles Porto, Aveiro e Setúbal”.

Conforme sublinha a deputada, “a contabilização e projeção relativamente a esses municípios que representam 38% dos concelhos do país não deveria ser invisibilizada no relatório”, sendo que, “numa primeira leitura, não se consegue identificar que municípios não responderam e o universo concreto que ficou por conhecer”.

Maria Manel Rola sinaliza ainda que “o valor de esforço financeiro apresentado (32,9 milhões) apenas identifica as necessidades de 62% dos municípios para fazer face à aplicação da legislação” e que, além disso, “o levantamento apenas apresenta sistematização dos canídeos que representam 80% dos animais recolhidos, ficando 20% de animais sem reposta e sistematização, o que é uma considerável quantidade de animais que se aproxima dos 9300 animais não contabilizados neste registo”.

Para a dirigente bloquista, “este é portanto um levantamento muito pouco rigoroso, tardio e que dificulta a correta implementação da lei. Peca por omissões no universo de análise e a DGAV deve fazer um esforço de recolha de dados que correspondam à exigência da lei e das responsabilidades a que os municípios têm que corresponder”.

Os municípios que não responderam ao inquérito foram os seguintes: Águeda, Albergaria a velha, Albufeira, Alcochete, Alijó, Aljezur, Almada, Almeida, Anadia, Angra do Heroísmo, Armamar, Arronches, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Barcelos, Barreiro, Belmonte, Bombarral, Caminha, Cartaxo, Castanheira de Pera, Castelo de Vide, Castro Daire, Castro Marim, Condeixa-a-Nova, Constância, Crato, Cuba, Entroncamento, Évora, Fafe, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Freixo de Espada à Cinta, Fronteira, Gavião, Góis, Idanha-a-Nova, Lagoa (Açores), Lajes do Pico, Loulé, Loures, Lourinhã, Mação, Madalena, Maia, Manteigas, Mealhada, Melgaço, Mértola, Mira, Miranda do Douro, Moita, Monchique, Mondim de Basto, Monforte, Mortágua, Moura, Murça, Nelas, Nisa, Óbidos, Oleiros, Ourique, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Pampilhosa da Serra, Paredes de Coura, Perdigão Grande, Penamacor, Penela, Peso da Régua, Ponta Delgada, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Portel, Porto, Porto Santo, Póvoa de Lanhoso, Praia da Vitória, Proença-a-Nova, Ribeira Brava, Sabugal, Santa Cruz, Santa Marta de Penaguião, Santana, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, São Roque do Pico, Seia, Sertã, Setúbal, Sines, Soure, Tábua, Tabuaço, Tavira, Tomar, Tondela, Torre de Moncorvo, Valença, Vila de Rei, Vila Flor, Vila Franca do Campo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Paiva, Vila Real, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa, Vinhais, Vouzela.

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