Em conferência de imprensa, a deputada Mariana Mortágua anunciou que em outubro de 2019 "todas as pensões antecipadas de quem aos 60 anos tenha 40 anos de desconto deixarão de ter a penalização do fator de sustentabilidade".
Segundo o “Notícias ao minuto”, a deputada sublinhou que as pensões antecipadas são "um assunto muito importante para o Bloco de Esquerda, porque assumimos a responsabilidades de responder às expectativas de quem tem direito à reforma sem penalizações, depois de uma vida inteira de trabalho".
O fim da penalização do fator de sustentabilidade cai em duas fases em 2019. Cai em janeiro de 2019 para pensionistas com 63 anos ou mais e em outubro para todas as reformas antecipadas de pensionistas com 60 anos de idade e 40 anos de descontos.
#OE2019 Portugal tem das #propinas mais caras da UE e OCDE. No próximo ano serão reduzidas em €212. pic.twitter.com/R8JMZY7Sg9
— mariana mortágua (@MRMortagua) 13 de outubro de 2018
Propinas com teto máximo de 856 euros
A deputada anunciou um acordo com o governo em relação à propina máxima no ensino superior, baixando de 1068 para 856 euros, menos 212 euros.
"Sabemos que a educação universitária tem um custo demasiado elevado para muitas famílias e no ano letivo de 2019/2020 a propina máxima passará a ser de 856 euros", realçou.
A deputada bloquista anunciou também mudanças em relação ao IVA da energia e dos espetáculos (com exceção da tauromaquia).
Redução da fatura da energia
Mariana Mortágua realçou que as medidas em relação à energia são "uma das prioridades do Bloco de Esquerda porque reconhecemos que a fatura da luz pesa cada vez mais nas famílias portuguesas" e anunciou que a redução da fatura da energia será garantida “através de um conjunto de medidas que, somadas, conseguirão cumprir esse objetivo de redução do fatura".
A primeira diz respeito à "redução do IVA da potência contratada", uma das parcelas que surge nas faturas, que passará de 23% para 6%.
A segunda "é o alargamento da CESE [contribuição extraordinária sobre o setor elétrico] ao setor das renováveis que assim é chamado pela primeira vez a contribuir, ainda que de uma forma bem mais modesta do que aquela que tem sido proposta pelo Bloco de Esquerda".
"Uma terceira componente deste pacote de energia, que terá lugar em duas fases": em 2018 ocorrerá uma transferência de 190 milhões de euros para a amortização de dívida tarifária, em particular na parcela que é paga pelos consumidores domésticos. Em 2019, haverá uma nova transferência de 200 milhões de euros.
"O impacto estimado do conjunto destas medidas é de 5% ao ano", adiantou a deputada.
Descida do IVA dos espetáculos para 6%
"Entendemos que esta redução é um incentivo importante para as artes, para o espetáculo e para a cultura. Resta-me apenas garantir-vos que esta descida não se aplica a tauromaquia, na forma como foi negociada", afirmou Mariana Mortágua.
A deputada anunciou ainda que as autarquias terão direito a exceção dos limites ao endividamento "para que possam investir em habitação" pública, salientando que a questão da habitação "é um problema sério que se tem de combater em diferentes frentes, certamente numa frente fiscal, promovendo o arrendamento, combatendo a especulação, mas é preciso garantir que as autarquias têm formas e meios de investir em habitação pública".
Alargamento do Subsídio de Desemprego para desempregados de longa duração com mais de 52 anos
Bloco propôs e negociou uma “Prestação ponte” para desempregados de longa duração, “pessoas com mais de 52 anos, que esgotaram subsídio de desemprego e já não conseguem encontrar emprego, mas também não conseguem caber dentro das formas muito restritas da condição de recursos”.
De acordo com a deputada, foi conseguido “o alargamento da condição de recursos para o subsídio social de desemprego para quem tenha mais de 52 anos e seja desempregado de longa duração”.
“A regra até agora dizia que podia aceder quem tivesse um rendimento inferior a 80% do IAS, ou seja 343 euros e passou a ser 100% do IAS, ou seja 428 euros” esclarece Mariana Mortágua, salientando que “esta medida abrange 3.000 pessoas, que não tinham acesso ao subsídio de desemprego” e que também não conseguiam encontrar emprego.
