Precisamos socializar o conhecimento radicalmente

Desde a sua criação, a lei de propriedade intelectual teve tanto defensores entusiasmados quanto críticos ferozes. Os primeiros viam-na como a reivindicação de um direito privado absoluto sobre uma ideia (seja uma invenção tecnológica ou uma criação artística). Os últimos, por sua vez, destacavam as consequências prejudiciais de conceber ideias como posses exclusivas.

Benjamin Franklin argumentava que, uma vez que desfrutamos de grandes vantagens graças às invenções de outros, deveríamos alegrar-nos com a oportunidade de servir aos outros com quaisquer invenções nossas, e que deveríamos fazê-lo livre e generosamente. Na mesma linha, Thomas Jefferson acreditava que a regulamentação da propriedade intelectual como posse privada ilimitada se baseava na falsa crença de que somente dessa forma a criatividade poderia ser fomentada e o crescimento económico promovido:

“A Inglaterra era, até que a copiássemos, o único país na Terra que, através de uma lei geral, conferiu o direito legal ao uso exclusivo de uma ideia. […] Outras nações pensaram que esses monopólios produzem mais constrangimento do que vantagens para a sociedade; e pode-se observar que as nações que rejeitam os monopólios de invenção são tão prolíficas quanto a Inglaterra em dispositivos novos e úteis. (Jefferson, 1905, p. 66)”

As regulamentações de propriedade intelectual expandiram o seu escopo geográfico durante o século XX. Mas, nos últimos cinquenta anos, expandiram rapidamente o leque de realidades – tangíveis e intangíveis – que podem ser concebidas como propriedade intelectual. A regulamentação atual da produção científica e tecnológica em escala global foi articulada no final do século XX, principalmente por meio dos acordos TRIPS (OMC, 1995), patrocinados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A partir de então, a produção intelectual passou a ser tratada rotineiramente como propriedade privada (absoluta), dando origem à consolidação de novos mercados que tratavam a produção tecnocientífica como uma mercadoria.

Essa reconfiguração hegemónica da propriedade intelectual apresenta certas características que permitem que ela se encaixe em lógicas e fenómenos históricos, institucionais, políticos e estruturais profundos. Por um lado, a privatização do conhecimento científico pode ser enquadrada no desmantelamento, durante o último quarto do século XX, do pacto social do pós-guerra (e na subsequente implementação de políticas neoliberais em todo o mundo), resultando numa série de privatizações, demarcações e “aberturas” ao mercado em campos que tinham permanecido fora do escopo da comercialização.

Por outro lado, essa regulação da produção científica e tecnológica implica uma apropriação do conhecimento que exclui todos os não proprietários do seu uso e acesso. Esta “acumulação por despossessão”, baseada numa conceção absolutista de propriedade, parece ser um mecanismo constante no desenvolvimento do modo de produção capitalista e parece encontrar seu lugar nos novos marcos regulatórios da propriedade intelectual.

Neoliberalismo e conhecimento científico

Após o fim da Segunda Guerra Mundial e na esteira dos acordos de Bretton Woods, uma política económica regida pelos princípios keynesianos começou a desenvolver-se. Em suma, este modelo fomentou uma forte intervenção estatal, garantindo uma gama de serviços públicos à população em geral (através de sistemas de previdência, saúde e educação públicas e políticas de dependência), ao mesmo tempo que nacionalizava setores-chave (como energia e transporte).

A soberania estatal sobre os mercados internacionais de capitais foi estabelecida – dando origem ao início do processo de descolonização no Sul Global e à expansão do “socialismo real” para além da URSS – enquanto taxas elevadas eram impostas sobre o rendimento “não merecido” (desmercantilizando, assim, parcialmente os mercados monetário e imobiliário). Tudo isto, somado ao reconhecimento formal dos sindicatos através da negociação coletiva, proporcionou uma segurança sócio-económica sem precedentes para a classe trabalhadora, ao mesmo tempo que reconhecia implicitamente a renúncia à discussão do modelo de produção e da propriedade dos meios de produção.

A partir de 1980, houve uma mudança na direção da política económica com impacto global, resultando no que hoje chamamos de neoliberalismo. Os princípios estabelecidos no pacto social do pós-guerra foram abandonados, dispensando a intervenção estatal em tantas áreas quanto possível, permitindo que o mercado os regulasse. Assim, uma infinidade de privatizações ocorreu em todo o mundo, impondo uma visão absolutista da propriedade e fazendo com que a sua função social, consagrada no pacto social do pós-guerra, fosse aplicada cada vez mais de forma residual (embora permaneça presente em muitas constituições latino-americanas – como as do Brasil, México e Colômbia – e algumas europeias).

A privatização do abastecimento municipal de água em Cochabamba, Bolívia, que deu origem à chamada “Guerra da Água” em 2000; a privatização, na Espanha, de um setor estratégico como o energético em 1998 (se levarmos em conta o momento em que o Estado deixa de participar, na medida em que isso acontece); a privatização, na década de 1990, das redes de transporte e telecomunicações na Argentina de Menem; ou o controle e a privatização da produção social e cultural na Internet são apenas alguns dos muitos casos que demonstram claramente a re-regulamentação neoliberal e o seu alcance global. Todas essas demarcações e privatizações à volta do mundo servem apenas para confirmar, se ainda houvesse alguma dúvida, a nova direção das políticas económicas.

Assim, os atuais quadros regulatórios da propriedade intelectual respondem à lógica de um processo político-económico mais amplo, que consistiu em substituir o pacto social do pós-guerra pela doutrina neoliberal de auto-regulação do mercado e do laissez-faire, provocando uma onda de privatizações e demarcações a escala global, da qual o caso do conhecimento científico não é exceção.

Acumulação primitiva e acumulação por despossessão

Assim como a relação entre a redefinição política do conhecimento científico e o desmantelamento das políticas keynesianas parece inevitável, a sucessão de privatizações resultante da implementação de políticas neoliberais parece encontrar uma explicação (parcial) no que David Harvey chamou de “acumulação por despossessão”. Mas, antes de abordar como a privatização do conhecimento se relaciona com a acumulação por despossessão, a seguinte conceptualização serve para definir e delimitar o que queremos dizer quando falamos nisso.

Para esclarecer em que consiste esse mecanismo, é útil apresentar inicialmente o conceito de acumulação primitiva proposto por Marx. O termo acumulação primitiva refere-se às características subjacentes aos processos de apropriação de terras – por meio de privatização e cercamento – que ocorreram principalmente na Inglaterra do século XVII. Estes processos desapropriaram grande parte do campesinato da terra como meio de produção e deram origem a grandes massas da população que, contando exclusivamente com a sua força de trabalho, serviram como o primeiro proletariado da burguesia emergente. Assim, nas palavras de Marx:

“Na história da acumulação primitiva, o que faz época são todos os revolucionamentos que servem de alavanca à classe capitalista em formação, mas, acima de tudo, os momentos em que grandes massas humanas são despojadas súbita e violentamente dos seus meios de subsistência e lançadas no mercado de trabalho como proletários absolutamente livres. A expropriação da terra que antes pertencia ao produtor rural, ao camponês, constitui a base de todo o processo.” (Marx, 2013)

A acumulação primitiva, portanto, abrange todos os processos de apropriação de terras ocorridos na génese do modelo de produção capitalista, que tornou possível o seu desenvolvimento ao desapropriar grandes massas da população de seu meio de vida – a terra –, obrigando-as a vender a sua força de trabalho como único meio de subsistência e lançando as bases do mercado de trabalho e do modo de produção característico do sistema capitalista.

Entretanto, enquanto Marx identificou estes processos com o surgimento do capitalismo, atribuindo-os àquele momento específico da história (embora alguns argumentem que ele não delimitou a acumulação primitiva estritamente ao estágio de fundação do capitalismo), Harvey ressalta que as características essenciais da acumulação primitiva “permaneceram poderosamente presentes na geografia histórica do capitalismo até hoje”.

Harvey baseia-se nas características essenciais dos processos observados por Marx na acumulação primitiva para explicar o mecanismo de acumulação por despossessão como ferramenta para a constante refundação do modelo de produção capitalista. Ele argumenta que, desde então até hoje – não de forma progressiva e ininterrupta, mas com períodos de aceleração e desaceleração –, não houve fim para o deslocamento forçado de populações rurais que formam novos proletariados desapropriados, a privatização de recursos tradicionalmente geridos em comum, a escravidão ou a extinção de modelos de produção alternativos aos capitalistas. Todos esses elementos justificam a suposição de que as características centrais atribuídas por Marx à acumulação primitiva vigoram no modo de produção capitalista até aos dias atuais, reproduzindo-se através da acumulação por despossessão.

A presença constante da acumulação por despossessão, aponta Harvey, encontra a sua razão de ser nas crises cíclicas de sobre-acumulação inerentes ao capitalismo. Assim, quando grandes excedentes de capital permanecem estáticos sem um horizonte lucrativo, esse instrumento serve como uma rota de fuga para investir em áreas cercadas a custo mínimo e com retornos praticamente garantidos.

“O fator determinante […] é o excedente de capital. O que torna possível a acumulação por despossessão é a libertação de ativos (incluindo mão de obra) a um custo muito baixo (e em alguns casos zero).” Assim, privatizações e liberalizações permitem o investimento de capital “sobre-acumulado”, que havia permanecido estático, sem perspetiva de lucro (e dando origem a uma potencial crise de sobreacumulação causada pela estagnação do crescimento económico constante exigido pelo modelo capitalista), em novos mercados onde a rentabilidade é garantida, entre outros fatores, pelo baixo ou inexistente custo de participação neles.

Acumulação por despossessão hoje

Segundo Rosa Luxemburgo, qualquer processo de acumulação de capital abrange, em primeiro lugar, um aspeto puramente económico, referente à acumulação da classe capitalista derivada da sua relação com os trabalhadores assalariados, e, em segundo lugar (o aspeto que mais nos interessa neste caso), um aspeto político, no qual a acumulação ocorre entre o capital e os modos de produção não capitalistas a nível global. Assim, como aponta Jordi Mundó, “este processo envolve fundamentalmente a política colonial, o sistema de empréstimos internacionais, a política de interesses privados e a guerra”.

Em relação à política colonial e à guerra – visto que frequentemente se explicam mutuamente –, há muitos casos em que este aspeto da acumulação capitalista se torna palpável. Seja observando o imperialismo britânico nos séculos XVIII e XIX, com as famosas Guerras do Ópio (1839-1842/1856-1860), seja observando o imperialismo norte-americano nos séculos XX e XXI e a Guerra do Iraque (2003-2011). Em ambos os casos, com base em interesses económicos privados – derivados do comércio de ópio, no caso do Império Britânico, e das reservas de petróleo como recurso estratégico, no caso dos Estados Unidos –, as políticas coloniais são aplicadas à força para garantir esse aspeto do processo de acumulação de capital.

Além da guerra, estas políticas coloniais ou imperialistas envolvem a apropriação de terras e matérias-primas, a desapropriação de populações locais dos seus meios de subsistência, a incorporação dessas populações no mercado como mão de obra e o sufocamento de formas alternativas de produção (geralmente indígenas). Para se desenvolver, o modelo de produção capitalista apropriou-se repetidamente de matérias-primas (incluindo populações inteiras, no sentido mais estrito, veja, por exemplo, o tráfico massivo de escravizados dos séculos XVIII e XIX) dos territórios do Sul Global.

Estes fluxos continuam até hoje: o desmatamento incessante da Amazónia e do Sudeste Asiático, a proliferação de minas em África para a extração de matérias-primas necessárias à produção de produtos tecnológicos e o tráfico de pessoas (por meio de trabalho sexual, exploração infantil e escravidão) são exemplos disso. No entanto, estes não são os únicos processos pelos quais a acumulação por despossessão se cristaliza.

A avalanche de cercamentos e privatizações que se seguiu à implementação de políticas neoliberais no final do século passado também parece ser guiada pelos padrões deste mecanismo de apropriação. Desde 1980, um amálgama de bens e recursos foi re-regulado a escala global para permitir o investimento privado nos mercados criados com base nessa nova regulamentação e, segundo Harvey, para fornecer uma saída para grandes reservas de capital “sobre-acumulado”. De Norte a Sul, águas e terras comuns, serviços públicos como saúde e educação, redes de transporte, empresas estatais (especialmente as do setor energético), sistemas de comunicação e informação, recursos e processos naturais ou biológicos e uma ampla gama de campos foram privatizados, nos quais, antes da onda neoliberal, uma conceção de propriedade diferente da privada – seja ela comunitária, coletiva ou estatal – prevalecia na regulamentação dos seus usos e acesso.

Da mesma forma, a “financeirização” da economia, característica distintiva do modelo de produção capitalista nas últimas décadas, embora se tenha intensificado a partir da década de 1970, também apresenta elementos de acumulação por despossessão. O mercado financeiro aparece como um absorvedor de valor que nada produz com a sua atividade, algo semelhante a um rentista. Nesse sentido, o dinheiro adquire valor como mercadoria, como um “valor gerador de valor” em si mesmo, sem agregar valor real:

“O declínio da atividade produtiva em favor da atividade financeira é um dos sintomas mais pronunciados da acumulação neoliberal por despossessão, com capacidades renovadas de extração de valor de diversas formas: a) “criando uma brecha, na forma de custos de transação, entre provedores e recetores de financiamento”; b) “através do poder monopolista, especialmente no caso dos bancos”; e c) “com encargos elevados em relação aos riscos assumidos, particularmente na gestão de fundos”. (Sánchez, 2020, p. 264)

O setor financeiro também utiliza os mecanismos de apropriação característicos da acumulação por despossessão, criando mercados “fictícios” e restringindo o acesso, o uso e o lucro do valor que eles contêm. A peculiaridade da “financeirização” é que o valor que ela extrai não se baseia em nenhum valor agregado ou produzido, mas sim na mercantilização do dinheiro como gerador de valor por seus próprios meios, justificado simplesmente, nas palavras de Marx, pelo “fetiche do capital”, além de destacar a “ficção da mercadoria” de que falava Karl Polanyi.

Políticas coloniais e imperialistas, guerras, a “financeirização” da economia e os contínuos cercamentos envolvem mecanismos de apropriação do capital baseados na despossessão. Essa despossessão forçada e violenta baseia-se nos princípios da propriedade absoluta (exclusiva e excludente), pois não apenas concede o título a um proprietário privado e individual, mas também nega qualquer forma de acesso e uso a não proprietários. A acumulação por despossessão, portanto, é apresentada como um mecanismo inerente ao processo de desenvolvimento do modelo de produção capitalista, pois permite o crescimento constante (evitando crises de sobre-acumulação), criando e abrindo novos ativos ao mercado – incluindo mão de obra – através da apropriação autoritária de bens, territórios, recursos, serviços, populações, conhecimento e modos alternativos de produção, enquanto exclui o acesso a eles para terceiros.

Acumulação por despossessão e privatização do conhecimento

Neste ponto, estão reunidas as condições que nos permitem considerar a acumulação por despossessão como um elemento útil para a compreensão do recente cerceamento do conhecimento científico. A crescente privatização de terras, águas, matérias-primas e uma infinidade de outros bens e recursos, como parte das reformas neoliberais de re-regulamentação, também afetou a inovação científica e tecnológica. Esse cerceamento fez-se sentir de inúmeras maneiras, privando populações em todo o mundo do acesso ao conhecimento e aos produtos de subsistência:

Novos mecanismos de acumulação por despossessão também foram criados. A insistência em direitos de propriedade intelectual nas negociações da OMC (o chamado acordo TRIPS) indica como patentes e licenças para material genético, plasma de sementes e muitos outros produtos podem agora ser usadas contra populações inteiras cujas práticas desempenharam um papel decisivo no desenvolvimento desses materiais. A biopirataria e a pilhagem das reservas mundiais de recursos genéticos em benefício de meia dúzia de grandes empresas farmacêuticas estão em ascensão.

A mercantilização da natureza em todas as suas formas leva a um declínio crescente dos bens anteriormente comuns que constituem o nosso meio ambiente global (terra, água, ar) e à crescente degradação dos habitats, bloqueando qualquer forma de produção agrícola que não seja intensiva em capital. A mercantilização de diversas expressões culturais, da história e da criatividade intelectual leva a despossessões abrangentes (a indústria musical destaca-se como um exemplo de apropriação e exploração da cultura e da criatividade populares). (Harvey, 2005)

A privatização do conhecimento, imersa num processo mais amplo de cercamentos e privatizações após o abandono do pacto social do pós-guerra, conecta-se aos mecanismos de apropriação e acumulação de capital inerentes à acumulação por despossessão. Os novos marcos regulatórios da propriedade intelectual tornam vastas quantidades de conhecimento – e seus produtos e processos relacionados – inacessíveis a grandes massas da população mundial. O patenteamento de medicamentos e sementes, por exemplo, tornou o seu uso impossível para aqueles que ocupam uma posição mais fraca na geografia política global.

Um caso paradigmático e muito discutido no que diz respeito à privatização e mercantilização da propriedade intelectual é a recente despossessão dos meios de subsistência de grandes massas de agricultores na Índia, resultante de patentes de biotecnologia em busca de um mercado global de sementes praticamente monopolista, bem como um testemunho do trabalho de Vandana Shiva. Na Índia, o mundo agrícola tem sido sustentado, entre outros fatores, por uma cultura profundamente enraizada de troca e comércio de sementes. Essa cultura garantiu um certo grau de biodiversidade agrícola, bem como o sustento de populações camponesas inteiras.

Com o novo quadro regulatório do conhecimento, estão a ser lançadas as bases para que grandes corporações de biotecnologia adicionem pequenas modificações genéticas e patenteiem essas sementes. Em muitos casos, essas patentes são possíveis graças à existência de um conjunto acumulado de conhecimento prévio, criado e distribuído coletivamente: as sementes atuais são o resultado de séculos de seleção, cruzamento e seleção realizados por inúmeras gerações de agricultores ao longo da história. Isso demonstra o quão conflituosa pode ser a possibilidade de patentear estes tipos de produtos. Por um lado, eles são fruto de longos processos históricos e culturais (constituindo autênticas “economias naturais”) e, por outro, garantem o sustento de grandes massas da população.

Em última análise, o que esses exemplos demonstram é como um campo até então fora do mercado é regulado para permitir investimentos de capital com retornos garantidos. Dessa forma, constrói-se uma apropriação do conhecimento sob a lógica absolutista da propriedade e a sua consequente mercantilização, excluindo os demais – os não proprietários, os despossuídos – do seu acesso e uso, e tornando os benefícios e lucros extraíveis exclusivamente para os detentores da propriedade intelectual.

Consequências para a ciência

Além das consequências sócio-económicas diretas do cercamento do conhecimento científico e da consequente despossessão que ele acarreta, como no caso dos camponeses indianos, este processo pode ter repercussões internas no desenvolvimento e progresso da própria ciência, minando o seu avanço. Segundo Robert Merton, a ciência moderna desenvolveu-se não apenas através da acumulação de métodos e técnicas válidos e de um conjunto robusto de conhecimento comprovado e demonstrável, mas também de um conjunto de valores e normas culturais que, como resultado do cercamento e da mercantilização da produção científica, são desafiados.

Estes valores, como a comunalidade (a ciência entendida como produto do trabalho coletivo e cumulativo), o universalismo (que sugere que a ciência não deve obedecer a limites religiosos, étnicos ou de género, etc.), o desinteresse (isto é, a exclusão de qualquer interesse ou motivação económica ou política, concebendo a produção científica como um esforço “autotélico”, a ciência pelo conhecimento) e o ceticismo organizado (validação e verificação de todos os métodos e conhecimentos que aspiram a ser científicos por natureza) têm sido absolutamente essenciais para o desenvolvimento da ciência até agora. No entanto, com a apropriação do conhecimento científico inserido nos novos quadros regulatórios da propriedade intelectual, eles estão a ser postos em risco.

A privatização do conhecimento contradiz o princípio da comunalidade, pois impede a partilha dos avanços científicos e o desenvolvimento da ciência como um esforço coletivo. Essa falta de interesse económico é seriamente questionada, ainda mais considerando o declínio da indústria farmacêutica – lembrando que é o setor económico global que mais investe em publicidade (25% de sua receita), além da “financeirização” desenfreada que sofre – ou o comportamento da indústria agroalimentar ligado a patentes.

Se assumirmos as condições externas — isto é, os valores culturais — que Merton propõe como possibilitadoras do desenvolvimento e do progresso da ciência moderna como a conhecemos até agora, estes elementos justificam o argumento de que os novos quadros regulatórios da propriedade intelectual, regidos pelos mecanismos de apropriação inerentes à acumulação por despossessão, representam um risco ao avanço da produção científica e tecnológica ao desfazer parcialmente o contexto externo que o vinha fomentando.

O que fazer

O cercamento do conhecimento científico tem consequências em duas direções: interna e externa. O impacto interno está relacionado com as repercussões nocivas da privatização do conhecimento sobre o próprio desenvolvimento da ciência.

Se entendermos a ciência como um processo coletivo e cumulativo de métodos, técnicas, ferramentas e conhecimento (comprovados e demonstráveis), a sua apropriação (atravéss da despossessão) dificulta essa tarefa, pois impede a partilha do progresso que está a ser alcançado. Por outras palavras, o princípio da comunalidade de Robert Merton é seriamente prejudicado. Além disso, a despossessão de grandes populações rurais dos seus meios e modos de produção, ou a mercantilização e a “financeirização” de certas indústrias, destacam as conotações externas (económicas, sociais, políticas e culturais) da re-regulamentação do conhecimento científico como propriedade intelectual (absoluta).

Não há argumento capaz de sustentar um sistema que, em poucos séculos, nos levou à beira de uma crise climática e natural irreversível, que sistematicamente nega o acesso às necessidades básicas da vida a populações em todo o mundo, que sufoca fontes de conhecimento e que, em última análise, subtrai tudo o que é valioso para a vida, produzido pela natureza e pelo trabalho humano, para ser acumulado pelos tataranetos dos senhores do mundo. Além disso, não existe também argumento quando temos a tecnologia, o conhecimento e os recursos necessários para impedir que tudo isso aconteça. O sistema deve funcionar para as pessoas, não as pessoas para o sistema.

Toni Bernat Martínez é sociólogo pela Universidade de Barcelona (UB) e mestre em Política Internacional pela Universidade Complutense de Madri (UCM), atualmente reside em Bruxelas, onde é bolseiro trabalhando na representação regional das Ilhas Baleares na União Europeia.

Publicado originalmente na Jacobina. Traduzido por Pedro Silva. Editado para português de Portugal pelo Esquerda.net.